Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003714-53.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

ROSBERK OLIVEIRA TORRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO

OAB/PB 25593

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

20/05/2026, 04:15

Documento

27/04/2026, 16:44

Documento (Certidão)

13/04/2026, 15:57

Petição (Laudo Pericial)

13/04/2026, 10:23

Definitivo

10/03/2026, 08:19

Documento

10/03/2026, 08:19

Enviada ao Tribunal

27/02/2026, 10:22

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:11

Decurso de Prazo

27/02/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003714-53.2025.4.05.8200. AUTOR: ROSBERK OLIVEIRA TORRES Advogado do(a) AUTOR: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - PB25593 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 12 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:16

Documento

12/02/2026, 16:16

Preparada para Envio

06/11/2025, 16:08

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:57

Todas as movimentações(53)

Documento

20/05/2026, 04:15

Documento

27/04/2026, 16:44

Documento (Certidão)

13/04/2026, 15:57

Petição (Laudo Pericial)

13/04/2026, 10:23

Definitivo

10/03/2026, 08:19

Documentos

Intimação do Requisitório

•13/02/2026, 00:00

Documento

10/03/2026, 08:19

Enviada ao Tribunal

27/02/2026, 10:22

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:11

Decurso de Prazo

27/02/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003714-53.2025.4.05.8200. AUTOR: ROSBERK OLIVEIRA TORRES Advogado do(a) AUTOR: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - PB25593 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 12 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:16

Documento

12/02/2026, 16:16

Preparada para Envio

06/11/2025, 16:08

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:57

Petição (Contraminuta)

01/10/2025, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 30 de setembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 11:40

Preparada para Envio

29/09/2025, 16:58

Documento (cumpridos parcialmente)

29/09/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 26 de setembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

29/09/2025, 00:00

Petição

23/09/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 09:13

Decurso de Prazo

09/09/2025, 06:15

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:48

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003714-53.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ROSBERK OLIVEIRA TORRES Advogado(s) do reclamante: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária sob o Rito Especial proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, referente ao benefício previdenciário/assistencial declinado na inicial. Foi apresentada proposta de acordo firmado entre as partes. Eis o breve relatório da hipótese em estudo. Passo a decidir. O acordo firmado entre as partes retrata efetivamente a composição amigável da lide, sem implicar em acentuada renúncia da parte hipossuficiente ou injustificado prejuízo à autarquia-ré. Tudo isso torna despiciendo qualquer pronunciamento judicial sobre o mérito da lide, ao passo que ele já foi solucionado, como dito, pelas próprias partes. Diante desse cenário, homologo o acordo firmado entre as partes, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei n.º9.099/95, cumulado com art. 1º da Lei n.º 10.259/01, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Desta feita, determino a extinção do processo, com resolução do mérito, segundo art.487, III, b, CPC. Não cabe recurso da presente sentença (art. 41 da Lei n.º 9.099/95). Por conseguinte, tida como transitada em julgado, expeça-se RPV/Precatório ao Presidente do TRF – 5ª Região e intime-se a autoridade citada para a causa para cumprimento do presente acordo, no prazo de 20 (vinte) dias. P. R. I. João Pessoa, data supra. RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA RODRIGUES Juiz Substituto da 7ª Vara Federal da Paraíba

30/07/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

29/07/2025, 08:41

Trânsito em julgado

29/07/2025, 08:41

Documento (Certidão)

29/07/2025, 07:59

Expedida/certificada

29/07/2025, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 07:59

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 15:28

Petição (Contraminuta)

24/07/2025, 14:45

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003714-53.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte adversa. Cientifique-se da desnecessidade de repetição dos termos da proposta por ocasião do aceite, bastando, no documento, a expressão “a parte autora aceita os termos propostos” ou similar, tendo em vista que eventual erro material nesse aceite é capaz de prejudicar a homologação da transação. Atente-se, ainda, sobre eventual exigência, pelo INSS, de informação ou autodeclaração a ser anexado pela parte autora, nos termos da proposta. João pessoa, 17 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ROSBERK OLIVEIRA TORRES Advogado(s) do reclamante: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO

18/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

30/06/2025, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:42

Petição

25/06/2025, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:35

Petição

23/04/2025, 11:00

Petição (sucessão)

16/04/2025, 11:14

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:12

Petição (Contraminuta)

11/03/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 22:15

Documento

11/02/2025, 14:14

Documento

10/02/2025, 21:19

Distribuição (sorteio)

10/02/2025, 15:54

Intimação

•01/10/2025, 00:00

•29/09/2025, 00:00

•30/07/2025, 00:00

•18/07/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00