Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000591-31.2022.4.05.8304 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 27.067,61

Órgão julgador

20ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª TR/PE

Partes do Processo

DENICLAUDIO TORRES CAVALCANTE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO ALVES DOS SANTOS

OAB/PE 40702·CPF·Representa: Autor

GERCIVAL TORRES CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DENICLAUDIO TORRES CAVALCANTE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de DENICLAUDIO TORRES CAVALCANTE em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 17:25

Publicado Intimação em 05/11/2025.

07/11/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 10:44

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/09/2025, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:20

Publicado Intimação em 22/05/2025.

10/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/05/2025, 19:25

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de DENICLAUDIO TORRES CAVALCANTE em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 17:25

Publicado Intimação em 05/11/2025.

Documentos

Acórdão

•30/07/2024, 14:45

Sentença

•09/08/2023, 11:49

07/11/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 10:44

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/09/2025, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:20

Publicado Intimação em 22/05/2025.

10/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/05/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000591-31.2022.4.05.8304-. AUTOR: DENICLAUDIO TORRES CAVALCANTE TESTEMUNHA: GERCIVAL TORRES CAVALCANTE Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO ALVES DOS SANTOS - PE40702, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada, no prazo de 02 dias, a retificar a planilha apresentada, nos seguintes termos, sob pena de arquivamento: 1- Suprimir o 13º proporcional, uma vez que não houve cessão do benefício em agosto de 2024. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de DENICLAUDIO TORRES CAVALCANTE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de informações prestadas

05/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/09/2024, 10:17

Juntada de documento comprobatório

31/08/2024, 05:11

Recebidos os autos

31/08/2024, 05:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/01/2024, 12:31

Juntada de Certidão

11/01/2024, 12:31

Juntada de Certidão

11/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 23:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:43

Decorrido prazo de DENICLAUDIO TORRES CAVALCANTE em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 05:34

Juntada de Petição de recurso inominado

18/08/2023, 21:23

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 11:50

Julgado procedente o pedido

09/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2023, 15:29

Juntada de Ata de Audiência

17/04/2023, 07:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 09:30, Audiência de conciliação, instrução e julgamento

17/04/2023, 07:59

Decorrido prazo de DENICLAUDIO TORRES CAVALCANTE em 03/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:40

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2023, 18:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/04/2023, 18:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/03/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:37

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 09:30, 20ª Vara Federal PE

17/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de contestação

17/10/2022, 22:54

Decorrido prazo de DENICLAUDIO TORRES CAVALCANTE em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de laudo pericial

03/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2022, 21:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2022 23:59.

05/08/2022, 21:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2022 23:59.

05/08/2022, 21:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2022 23:59.

05/08/2022, 20:49

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 00:38

Ata de Audiência

•17/04/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:26

Documento Comprobatório

•02/06/2022, 00:38