Apelação / Remessa Necessária 0004184-91.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Partes do Processo

CCW - ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CCW - ENGENHARIA LTDA

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Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

DANIELLE MENEZES EVANGELISTA FLORENCIO

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de cota (outras)

18/05/2026, 18:13

Publicado Acórdão em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 21:57

Juntada de Certidão

14/05/2026, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 21:56

Embargos de Declaração Acolhidos

14/05/2026, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2026, 18:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de CCW - ENGENHARIA LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de CCW - ENGENHARIA LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:38

Todas as movimentações(269)

Juntada de Petição de cota (outras)

18/05/2026, 18:13

Publicado Acórdão em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 21:57

Juntada de Certidão

Documentos

Acórdão

•14/05/2026, 21:56

Acórdão

•14/05/2026, 21:56

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14/05/2026, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 21:56

Embargos de Declaração Acolhidos

14/05/2026, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2026, 18:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de CCW - ENGENHARIA LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de CCW - ENGENHARIA LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 12:57

Juntada de certidão de tempestividade

08/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 06:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:26

Juntada de Certidão

06/04/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:06

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

21/03/2026, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2026, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2026, 21:06

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/03/2026, 21:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 06:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 06:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 06:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 06:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:04

Publicado Certidão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:04

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:59

Juntada de Certidão

10/02/2026, 10:59

Juntada de certidão (outras)

04/02/2026, 14:43

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

14/11/2025, 15:34

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/10/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:04

Juntada de Certidão

01/12/2023, 00:01

Juntada de Certidão

09/11/2023, 00:03

Juntada de Certidão

09/11/2023, 00:03

Juntada de Certidão

09/11/2023, 00:03

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 13:18

Embargos de declaração não acolhidos

29/10/2023, 13:18

Conclusos para decisão

08/10/2023, 18:05

Juntada de Certidão

06/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 20:19

Juntada de Certidão

22/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão

22/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão

22/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão

22/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão

22/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão

22/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão

22/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/07/2023, 19:20

Juntada de Certidão

19/07/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:02

Outras Decisões

11/07/2023, 08:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

10/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:58

Juntada de Certidão

10/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2023, 15:20

Juntada de Certidão

31/05/2023, 00:29

Juntada de Certidão

23/05/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

20/04/2023, 19:54

Juntada de Petição de Recurso especial

20/04/2023, 19:53

Juntada de Certidão

29/03/2023, 18:18

Juntada de Certidão

29/03/2023, 18:18

Juntada de Certidão

27/03/2023, 06:24

Juntada de Certidão

27/03/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 23:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2023, 23:03

Deliberado em Sessão

24/03/2023, 01:08

Juntada de Certidão

24/03/2023, 01:00

Juntada de Certidão

22/02/2023, 09:44

Juntada de Certidão

22/02/2023, 09:43

Juntada de Certidão

17/02/2023, 10:15

Juntada de Certidão

17/02/2023, 09:06

Inclusão em Pauta

15/02/2023, 09:46

Juntada de Certidão

19/11/2022, 00:01

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:36

Juntada de Certidão

17/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões

15/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 16:16

Juntada de Certidão

08/11/2022, 00:25

Juntada de Certidão

08/11/2022, 00:25

Juntada de Certidão

31/10/2022, 11:17

Juntada de Certidão

31/10/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 07:51

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

28/10/2022, 07:51

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

28/10/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 07:51

Deliberado em Sessão

27/10/2022, 11:54

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:47

Juntada de Certidão

03/10/2022, 10:30

Juntada de Certidão

03/10/2022, 10:29

Juntada de Certidão

03/10/2022, 08:08

Juntada de Certidão

03/10/2022, 08:05

Inclusão em Pauta

30/09/2022, 08:16

Juntada de Certidão

21/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão

11/05/2022, 04:28

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 10:59

Migração de Sistema Eletrônico

07/05/2022, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:17

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

28/09/2021, 10:32

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

28/09/2021, 10:22

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

11/02/2019, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2019, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 13:42

Autos entregues em carga ao Autor.

24/01/2019, 16:12

Publicado Decisão em 05/12/2018 03:13:14.

05/12/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2018 03:12:14

05/12/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2018, 13:26

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

12/11/2018, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2018 03:12:17

08/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/09/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2018, 11:03

Conclusos Para decisão

29/08/2018, 16:26

Distribuído por Sorteio

29/08/2018, 16:25

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

29/08/2018, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 12:13

Autos entregues em carga ao Autor.

14/08/2018, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2018 03:12:45

09/08/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2018, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2018 03:12:31

10/07/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2018, 14:46

Autos entregues em carga ao Autor.

16/05/2018, 10:47

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2018, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2018, 11:47

Autos entregues em carga ao Autor.

05/03/2018, 13:45

Publicado Decisão em 15/01/2018 03:13:19.

15/01/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2018 03:12:19

15/01/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2018, 09:03

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

09/01/2018, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2017, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2017 03:12:19

05/12/2017, 02:12

Inclusão em Pauta

29/11/2017, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2017, 15:47

Conclusos Para decisão

16/11/2017, 12:48

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

15/11/2017, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:31

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 16:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

06/11/2015, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2015, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2015 03:12:34

26/10/2015, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2015, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2015, 19:37

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2015, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2015, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2015, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2015, 14:59

Conclusos Para decisão

28/07/2015, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2015, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2015, 09:38

Autos entregues em carga ao Autor.

10/07/2015, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2015 03:13:46

23/06/2015, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2015, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2015, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2015, 10:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

27/05/2013, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 09:07

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 18:26

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2012, 09:49

Autos entregues em carga ao Autor.

23/05/2012, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2012 22:01:58

21/03/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2012, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2012, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2012, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2012, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2012, 14:03

Conclusos Para decisão

12/01/2012, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2011 22:00:25

02/12/2011, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2011, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2011, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2011, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2011, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2011, 13:24

Autos entregues em carga ao Autor.

25/10/2011, 06:56

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2011, 16:16

Conclusos Para decisão

19/09/2011, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2011, 16:47

Conclusos Para decisão

29/08/2011, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2011, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2011, 14:05

Autos entregues em carga ao Autor.

19/07/2011, 08:56

Publicado Decisão em 30/06/2011 22:01:01.

30/06/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2011 22:00:01

30/06/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2011, 14:13

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

27/06/2011, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2011 22:02:33

09/06/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

07/06/2011, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2011, 15:54

Conclusos Para decisão

16/05/2011, 16:20

Distribuído por Sorteio

16/05/2011, 16:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

29/04/2011, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2011, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2011, 16:31

Conclusos Para decisão

08/02/2011, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2011, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2011, 11:18

Recebidos os autos

03/02/2011, 15:38

Autos entregues em carga ao Autor.

20/01/2011, 10:45

Recebidos os autos

18/01/2011, 10:15

Autos entregues em carga ao Autor.

14/01/2011, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2011, 12:22

Conclusos Para decisão

12/01/2011, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2011, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2011, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2011, 12:38

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2010, 15:31

Conclusos Para decisão

05/11/2010, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2010, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2010, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2010, 17:59

Recebidos os autos

04/08/2010, 17:58

Autos entregues em carga ao Autor.

22/07/2010, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2010, 16:01

Recebidos os autos

28/06/2010, 13:21

Autos entregues em carga ao Autor.

28/06/2010, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2010, 15:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/06/2010, 11:20

Conclusos Para decisão

11/06/2010, 14:33

Distribuído por Sorteio

10/06/2010, 16:27

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:25

Acórdão

•21/03/2026, 21:06

Acórdão

•20/03/2026, 21:45

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•29/10/2023, 13:18

Decisão

•11/07/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:44

Acórdão

•24/03/2023, 23:03

Acórdão

•24/03/2023, 23:03

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:16

Acórdão

•28/10/2022, 07:51

Acórdão

•28/10/2022, 07:51

Todos os documentos(25)

Acórdão

•14/05/2026, 21:56

Acórdão

•14/05/2026, 21:56

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:25

Acórdão

•21/03/2026, 21:06

Acórdão

•20/03/2026, 21:45

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•29/10/2023, 13:18

Decisão

•11/07/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:44

Acórdão

•24/03/2023, 23:03

Acórdão

•24/03/2023, 23:03

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:16

Acórdão

•28/10/2022, 07:51

Acórdão

•28/10/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:59

Auto

•07/05/2022, 10:28

Auto

•07/05/2022, 10:28

Auto

•07/05/2022, 10:28

Auto

•07/05/2022, 10:28

Auto

•07/05/2022, 10:28

Auto

•07/05/2022, 10:28

Auto

•07/05/2022, 10:28

Auto

•07/05/2022, 10:28

Auto

•07/05/2022, 10:28