Petição Cível 0004086-09.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA

OAB/RN 7307·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA

OAB/RN 7307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2022, 15:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2022, 00:00

Expedição de expediente

21/09/2022, 19:45

Expedição de expediente

21/09/2022, 19:45

Expedição de expediente

21/09/2022, 19:45

Expedição de expediente

21/09/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 19:44

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:53

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

31/08/2022, 14:24

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:22

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:22

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:18

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

31/08/2022, 14:16

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

20/10/2022, 15:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2022, 00:00

Expedição de expediente

21/09/2022, 19:45

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 19:44

Acórdão

•08/07/2022, 10:02

Expedição de expediente

21/09/2022, 19:45

Expedição de expediente

21/09/2022, 19:45

Expedição de expediente

21/09/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 19:44

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:53

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

31/08/2022, 14:24

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:22

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:22

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:18

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

31/08/2022, 14:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/08/2022, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:06

Expedição de expediente

08/07/2022, 10:14

Expedição de documento

08/07/2022, 10:02

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

08/07/2022, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado

07/07/2022, 19:50

Juntada de Certidão

07/07/2022, 19:41

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 10:11

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 10:11

Incluído em pauta para 05/07/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

10/06/2022, 12:50

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 002/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 10 (dez) dias do mês de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva, Técnico Judiciário, lavrei, conferi e assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR SOUZA CARVALHO Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

11/05/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 12:39

Expedição de expediente

10/05/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:00

Processo Digitalizado

07/05/2022, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:29

Redistribuição

04/09/2021, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2021, 11:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/09/2018, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2018, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2018, 15:10

Entrega em carga/vista

18/07/2018, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2018, 14:42

Conclusão

06/04/2018, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2018, 19:22

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 15:44

Publicação

19/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2018, 10:36

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/02/2018, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

12/12/2017, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 16:05

Conclusão

08/11/2017, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:25

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2013, 10:07

Entrega em carga/vista

17/04/2013, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2013, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2013, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2013, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2013, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2012, 14:14

Conclusão

23/08/2012, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2012, 13:24

Petição

30/07/2012, 13:17

Petição

30/07/2012, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2012, 10:52

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 07:48

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2012, 14:57

Conclusão

05/06/2012, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2012, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2012, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2012, 16:41

Conclusão

08/02/2012, 15:59

Petição

08/02/2012, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2012, 10:03

Entrega em carga/vista

30/01/2012, 15:55

Publicação

11/01/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2012, 11:45

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/12/2011, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

23/11/2011, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2011, 15:25

Conclusão

04/11/2011, 10:58

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2011, 18:50

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2011, 16:10

Conclusão

28/01/2011, 10:45

Distribuído

28/01/2011, 10:44

Inteiro Teor do Acórdão

•08/07/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:00

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:39

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:39

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:39

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:39

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:39

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:39

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:39

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:39

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:39

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:39