Apelação / Remessa Necessária 0004086-09.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2011

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal

Partes do Processo

SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA

OAB/RN 7307·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA

OAB/RN 7307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:22

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:18

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

31/08/2022, 14:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/08/2022, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:06

Expedição de expediente

08/07/2022, 10:14

Expedição de documento

08/07/2022, 10:02

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

08/07/2022, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado

07/07/2022, 19:50

Juntada de Certidão

07/07/2022, 19:41

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:08

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:22

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:18

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

31/08/2022, 14:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/08/2022, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:06

Documentos

Acórdão

•08/07/2022, 10:02

Inteiro Teor do Acórdão

•08/07/2022, 10:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:06

Expedição de expediente

08/07/2022, 10:14

Expedição de documento

08/07/2022, 10:02

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

08/07/2022, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado

07/07/2022, 19:50

Juntada de Certidão

07/07/2022, 19:41

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 10:11

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 10:11

Incluído em pauta para 05/07/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

10/06/2022, 12:50

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 12:39

Expedição de expediente

10/05/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:00

Processo Digitalizado

07/05/2022, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:29

Redistribuição

04/09/2021, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2021, 11:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/09/2018, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2018, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2018, 15:10

Entrega em carga/vista

18/07/2018, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2018, 14:42

Conclusão

06/04/2018, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2018, 19:22

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 15:44

Publicação

19/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2018, 10:36

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/02/2018, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

12/12/2017, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 16:05

Conclusão

08/11/2017, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:25

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2013, 10:07

Entrega em carga/vista

17/04/2013, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2013, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2013, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2013, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2013, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2012, 14:14

Conclusão

23/08/2012, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2012, 13:24

Petição

30/07/2012, 13:17

Petição

30/07/2012, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2012, 10:52

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 07:48

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2012, 14:57

Conclusão

05/06/2012, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2012, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2012, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2012, 16:41

Conclusão

08/02/2012, 15:59

Petição

08/02/2012, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2012, 10:03

Entrega em carga/vista

30/01/2012, 15:55

Publicação

11/01/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2012, 11:45

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/12/2011, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

23/11/2011, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2011, 15:25

Conclusão

04/11/2011, 10:58

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2011, 18:50

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2011, 16:10

Conclusão

28/01/2011, 10:45

Distribuído

28/01/2011, 10:44

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:00

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:39

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:39

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:39

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:39

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:39

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:39

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:39

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:39

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:39

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:39