Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002342-67.2010.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal SE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Partes do Processo

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

AILTON BORGES DE SOUZA

OAB/SE 4784·CPF·Representa: Autor

PAMELA ALINE LIMA SANTANA

CPF·Representa: Autor

CYRO CUNHA MELO FILHO

CPF·Representa: Autor

ERIKA GARCIA CUNHA MELO

CPF·Representa: Autor

ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

PGFN

Terceiro

FANZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE

Terceiro

UNIT

Terceiro

UNIVERSIDADE TIRADENTES

Terceiro

AILTON BORGES

Terceiro

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES LTDA

Terceiro

SIMONE ALVES GARCEZ

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/09/2025, 20:53

Juntada de petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:46

Juntada de petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2025, 16:44

Outras Decisões

21/07/2025, 17:07

Expedição de expediente

21/07/2025, 17:07

Expedição de expediente

21/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:05

Juntada de petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:13

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:01

Expedição de expediente

26/05/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:00

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/05/2025, 00:00

Processo Reativado

15/05/2025, 17:26

Todas as movimentações(155)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/09/2025, 20:53

Juntada de petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:46

Juntada de petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2025, 16:44

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 17:07

Despacho

•23/05/2025, 13:00

21/07/2025, 17:07

Expedição de expediente

21/07/2025, 17:07

Expedição de expediente

21/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:05

Juntada de petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:13

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:01

Expedição de expediente

26/05/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:00

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/05/2025, 00:00

Processo Reativado

15/05/2025, 17:26

Juntada de petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:27

Baixa Definitiva

15/05/2025, 09:15

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/05/2025, 17:35

Baixa Definitiva

05/12/2023, 11:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 08:44

Expedição de expediente

11/10/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 10:14

Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:12

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/10/2023, 20:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 09:33

Extinto o processo por desistência

09/08/2023, 17:17

Expedição de expediente

09/08/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 11:25

Juntada de petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:43

Juntada de Certidão de Intimação

17/07/2023, 15:36

Extinto o processo por desistência

07/07/2023, 19:24

Expedição de expediente

07/07/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 13:37

Juntada de petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:04

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2023, 17:13

Expedição de expediente

26/05/2023, 11:52

Expedição de expediente

26/05/2023, 11:52

Juntada de petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 17:56

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 19:45

Expedição de expediente

21/03/2023, 19:45

Expedição de expediente

21/03/2023, 19:45

Juntada de petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:03

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:33

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2023, 11:33

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 11:09

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

15/03/2023, 14:17

Expedição de expediente

15/03/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:12

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:40

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

14/03/2023, 18:34

Recebidos os autos

14/03/2023, 18:31

Baixa Definitiva

14/03/2023, 18:31

Juntada de Certidão

14/03/2023, 12:42

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

14/03/2023, 12:39

Juntada de petição de Petição (outras)

19/01/2023, 18:56

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2023, 09:32

Expedição de expediente

08/01/2023, 18:04

Expedição de documento

08/01/2023, 18:04

Conhecido o recurso e provido em parte

08/01/2023, 18:04

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

08/01/2023, 18:04

Juntada de Certidão

21/10/2022, 13:32

Juntada de petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:44

Juntada de petição de Petição (outras)

18/06/2022, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado

16/06/2022, 15:41

Juntada de Certidão

16/06/2022, 15:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 16:19

Expedição de expediente

30/05/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:11

Juntada de petição de Petição (outras)

27/05/2022, 23:34

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 09:19

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 09:38

Incluído em pauta para 14/06/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

23/05/2022, 07:52

Juntada de petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:21

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 15:12

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 002/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 10 (dez) dias do mês de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva, Técnico Judiciário, lavrei, conferi e assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR SOUZA CARVALHO Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

11/05/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 13:19

Expedição de expediente

10/05/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:16

Processo Digitalizado

03/05/2022, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2021, 10:56

Redistribuição

11/09/2021, 10:33

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2021, 10:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/07/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2020, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/06/2018, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2018, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2018, 14:28

Entrega em carga/vista

12/04/2018, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2018, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 20:33

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2018, 11:46

Conclusão

08/03/2018, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 14:02

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 12:09

Publicação

19/12/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2017, 11:07

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/12/2017, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2017, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

23/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2017, 16:47

Conclusão

16/11/2017, 13:48

Redistribuição

15/11/2017, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:30

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/08/2013, 17:40

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

22/08/2013, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2013, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2013, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2013, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2012, 14:30

Conclusão

02/02/2012, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2011, 15:29

Petição

07/12/2011, 15:34

Petição

07/12/2011, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2011, 15:31

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 07:48

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2011, 10:18

Conclusão

28/09/2011, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2011, 14:54

Conclusão

13/09/2011, 17:29

Petição

13/09/2011, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2011, 14:17

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2011, 14:45

Conclusão

25/07/2011, 11:11

Petição

22/07/2011, 13:42

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2011, 11:19

Entrega em carga/vista

12/07/2011, 07:59

Publicação

21/06/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2011, 15:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/06/2011, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

31/05/2011, 18:02

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2011, 13:55

Conclusão

27/05/2011, 10:45

Distribuído

27/05/2011, 10:44

Documento de Comprovação

•15/05/2025, 11:32

Documento de Comprovação

•15/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:14

Sentença

•09/08/2023, 17:17

Sentença

•07/07/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 11:52

Despacho

•21/03/2023, 19:45

Despacho

•15/03/2023, 14:12

Inteiro Teor do Acórdão

•08/01/2023, 18:04

Acórdão

•08/01/2023, 18:04

Despacho

•30/05/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:16

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 16:49

Todos os documentos(25)

Decisão

•21/07/2025, 17:07

Despacho

•23/05/2025, 13:00

Documento de Comprovação

•15/05/2025, 11:32

Documento de Comprovação

•15/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:14

Sentença

•09/08/2023, 17:17

Sentença

•07/07/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 11:52

Despacho

•21/03/2023, 19:45

Despacho

•15/03/2023, 14:12

Inteiro Teor do Acórdão

•08/01/2023, 18:04

Acórdão

•08/01/2023, 18:04

Despacho

•30/05/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:16

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 16:49

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 16:49

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 16:49

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 16:49

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 16:49

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 16:49

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 16:49

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 16:49

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 16:49

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 16:49

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 16:49