Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002050-66.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

38ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DAS DORES CANDIDO

Autor

Advogados / Representantes

JACIANE MARIA CANDIDO DOS SANTOS

OAB/PE 60874·Representa: Autor

Movimentações

Documento

23/05/2026, 08:48

Documento

13/05/2026, 16:07

Definitivo

22/04/2026, 10:37

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:06

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:05

Publicação

15/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES CANDIDO PROCURADOR PROCURADOR do(a) AUTOR: KATIA KALLINE DE MELO MARQUES LIMA - PE54618 ADVOGADO do(a) AUTOR: JACIANE MARIA CANDIDO DOS SANTOS - PE60874 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO Nº:0002050-66.2025.4.05.8303 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: JACIANE MARIA CANDIDO DOS SANTOS - PE60874, KATIA KALLINE DE MELO MARQUES LIMA - PE54618 AUTOR: MARIA DAS DORES CANDIDO INTIMAÇÃO De acordo com o art. 11 da Resolução nº. 458/2017, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, fica V.Sª. intimada da expedição da RPV - Requisição de Pequeno Valor (ver número(s) do(s) requisitório(s) abaixo), nos presente autos A RPV/PCR será autuada no Tribunal em até 30 dias úteis, estando disponível para consulta (após autuação), através do sítio do TRF5 https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Pesquisar pelo número do processo originário. Serra Talhada/PE,10 de abril de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002050-66.2025.4.05.8303

13/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2026, 08:26

Expedida/Certificada

10/04/2026, 08:26

Petição (suspeição; retirado de pauta)

09/04/2026, 15:18

Preparada para Envio

24/02/2026, 16:18

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:19

Documento (Certidão)

20/11/2025, 14:18

Expedida/Certificada

20/11/2025, 14:18

Ato ordinatório

20/11/2025, 14:17

Todas as movimentações(52)

Documento

23/05/2026, 08:48

Documento

13/05/2026, 16:07

Definitivo

22/04/2026, 10:37

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:06

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:05

Documentos

•13/04/2026, 00:00

Publicação

15/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES CANDIDO PROCURADOR PROCURADOR do(a) AUTOR: KATIA KALLINE DE MELO MARQUES LIMA - PE54618 ADVOGADO do(a) AUTOR: JACIANE MARIA CANDIDO DOS SANTOS - PE60874 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO Nº:0002050-66.2025.4.05.8303 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: JACIANE MARIA CANDIDO DOS SANTOS - PE60874, KATIA KALLINE DE MELO MARQUES LIMA - PE54618 AUTOR: MARIA DAS DORES CANDIDO INTIMAÇÃO De acordo com o art. 11 da Resolução nº. 458/2017, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, fica V.Sª. intimada da expedição da RPV - Requisição de Pequeno Valor (ver número(s) do(s) requisitório(s) abaixo), nos presente autos A RPV/PCR será autuada no Tribunal em até 30 dias úteis, estando disponível para consulta (após autuação), através do sítio do TRF5 https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Pesquisar pelo número do processo originário. Serra Talhada/PE,10 de abril de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002050-66.2025.4.05.8303

13/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2026, 08:26

Expedida/Certificada

10/04/2026, 08:26

Petição (suspeição; retirado de pauta)

09/04/2026, 15:18

Preparada para Envio

24/02/2026, 16:18

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:19

Documento (Certidão)

20/11/2025, 14:18

Expedida/Certificada

20/11/2025, 14:18

Ato ordinatório

20/11/2025, 14:17

Petição (Contraminuta)

01/10/2025, 17:27

Petição (erro material)

01/10/2025, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 14:27

Petição (sucessão)

03/09/2025, 11:35

Evolução da Classe Processual

30/07/2025, 01:43

Trânsito em julgado

30/07/2025, 01:43

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:43

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:42

Publicação

28/07/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: JACIANE MARIA CANDIDO DOS SANTOS - PE60874, KATIA KALLINE DE MELO MARQUES LIMA - PE54618 AUTOR: MARIA DAS DORES CANDIDO SENTENÇA (Tipo B - Homologatória) I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. II - FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte autora concordou com todos os termos da proposta ofertada pelo INSS nos presentes autos, que ora homologo por Sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. III - DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0002050-66.2025.4.05.8303 Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelas partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Fica ciente o INSS da possibilidade de fixação de multa diária caso a obrigação de fazer não seja cumprida no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se de imediato o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício), a partir da prolação desta sentença. Remetam-se os autos à Contadoria e expeça-se a RPV no que se refere à obrigação de pagar quantia certa (parcelas em atraso). Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo eletrônico. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº. 9.099/95). Intimações necessárias. Serra Talhada/PE, data da validação. Juiz(a) Federal da 38ª Vara/SJPE

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2025, 13:00

Homologação de Transação

24/07/2025, 13:00

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 10:01

Petição (Contraminuta)

04/07/2025, 16:02

Petição (Contraminuta)

04/07/2025, 15:53

Petição (sucessão)

02/07/2025, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: JACIANE MARIA CANDIDO DOS SANTOS - PE60874, KATIA KALLINE DE MELO MARQUES LIMA - PE54618 AUTOR: MARIA DAS DORES CANDIDO ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a juntada do laudo de perícia médica, fica oportunizado à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para manifestação; (b) bem como fica o INSS CITADO para, no prazo legal, ofertar proposta de acordo ou apresentar contestação. Serra Talhada/PE, 25 de junho de 2025 CLECIA CLEANY FERRAZ DE BRITO Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0002050-66.2025.4.05.8303

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 16:36

Documento

25/06/2025, 16:33

Documento

25/06/2025, 16:31

Petição (Contraminuta)

30/05/2025, 11:15

Petição

22/05/2025, 18:08

Petição

20/05/2025, 08:46

Petição

19/05/2025, 16:29

Petição (sucessão)

13/05/2025, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 08:34

Decurso de Prazo

09/05/2025, 09:49

Decurso de Prazo

09/05/2025, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 15:56

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:56

Petição (instrução e julgamento)

03/04/2025, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 09:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:23

Documento

13/03/2025, 19:22

Distribuição (sorteio)

12/03/2025, 19:00

Sentença

•25/07/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00