Apelação / Remessa Necessária 0002342-67.2010.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF5
2° Grau
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Data de Distribuição
27/05/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT
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Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
AGRAVADA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE
Terceiro
DELEGADO
Terceiro
Advogados / Representantes
AILTON BORGES DE SOUZA
OAB/SE 4784
·
CPF
114.***.***-57
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·
Representa: Réu
PAMELA ALINE LIMA SANTANA
CPF
029.***.***-70
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
AGRAVADA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
14/03/2023, 18:31
Juntada de Certidão
14/03/2023, 12:42
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE
Terceiro
DELEGADO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
Terceiro
INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE
Terceiro
CENTRO UNIVERSITARIO TIRADENTES - UNIDADE MACEIO
Terceiro
SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A
CNPJ
13.***.***.0001-87
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Reu
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
14/03/2023, 12:39
Juntada de petição de Petição (outras)
19/01/2023, 18:56
Juntada de Certidão de Intimação
19/01/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
10/01/2023, 09:32
Expedição de expediente
08/01/2023, 18:04
Expedição de documento
08/01/2023, 18:04
Conhecido o recurso e provido em parte
08/01/2023, 18:04
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
08/01/2023, 18:04
Juntada de Certidão
21/10/2022, 13:32
Juntada de petição de Petição (outras)
04/10/2022, 15:44
Juntada de petição de Petição (outras)
18/06/2022, 15:19
Deliberado em Sessão - Julgado
16/06/2022, 15:41
Juntada de Certidão
16/06/2022, 15:01
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Baixa Definitiva
14/03/2023, 18:31
Juntada de Certidão
14/03/2023, 12:42
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
14/03/2023, 12:39
Juntada de petição de Petição (outras)
19/01/2023, 18:56
Juntada de Certidão de Intimação
19/01/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
10/01/2023, 09:32
Expedição de expediente
08/01/2023, 18:04
Expedição de documento
08/01/2023, 18:04
Conhecido o recurso e provido em parte
08/01/2023, 18:04
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
08/01/2023, 18:04
Juntada de Certidão
21/10/2022, 13:32
Juntada de petição de Petição (outras)
04/10/2022, 15:44
Juntada de petição de Petição (outras)
18/06/2022, 15:19
Deliberado em Sessão - Julgado
16/06/2022, 15:41
Juntada de Certidão
16/06/2022, 15:01
Juntada de Certidão de Intimação
10/06/2022, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
09/06/2022, 18:53
Conclusos para julgamento
30/05/2022, 16:19
Expedição de expediente
30/05/2022, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022, 16:11
Juntada de petição de Petição (outras)
27/05/2022, 23:34
Juntada de Certidão de Intimação
24/05/2022, 09:19
Juntada de Certidão de Intimação
23/05/2022, 09:38
Incluído em pauta para 14/06/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL
23/05/2022, 07:52
Juntada de petição de Petição (outras)
20/05/2022, 11:21
Juntada de Certidão de Intimação
17/05/2022, 15:12
Juntada de Certidão de Intimação
16/05/2022, 16:43
Conclusos para julgamento
10/05/2022, 13:19
Expedição de expediente
10/05/2022, 13:15
Ato ordinatório praticado
10/05/2022, 11:16
Processo Digitalizado
03/05/2022, 16:51
Recebido pelo Distribuidor
25/10/2021, 10:56
Redistribuição
11/09/2021, 10:33
Recebido pelo Distribuidor
10/09/2021, 15:00
Recebido pelo Distribuidor
03/07/2021, 10:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/07/2021, 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020, 03:12
Recebido pelo Distribuidor
13/10/2020, 16:44
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019, 18:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/06/2018, 17:45
Recebido pelo Distribuidor
07/06/2018, 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2018, 03:12
Recebido pelo Distribuidor
30/04/2018, 14:28
Entrega em carga/vista
12/04/2018, 14:26
Recebido pelo Distribuidor
12/04/2018, 11:04
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018, 20:33
Recebido pelo Distribuidor
12/03/2018, 11:46
Conclusão
08/03/2018, 16:48
Recebido pelo Distribuidor
07/03/2018, 14:02
Entrega em carga/vista
26/02/2018, 12:09
Publicação
19/12/2017, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017, 03:12
Recebido pelo Distribuidor
15/12/2017, 11:07
Conhecido o recurso de parte e não-provido
14/12/2017, 16:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2017, 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2017, 03:12
Inclusão em Pauta
23/11/2017, 00:00
Recebido pelo Distribuidor
16/11/2017, 16:47
Conclusão
16/11/2017, 13:48
Redistribuição
15/11/2017, 13:18
Recebido pelo Distribuidor
10/11/2017, 15:21
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2017, 16:32
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017, 20:30
Recebido pelo Distribuidor
06/10/2017, 14:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/08/2013, 17:40
Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo
22/08/2013, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2013, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2013, 15:39
Recebido pelo Distribuidor
20/08/2013, 15:06
Recebido pelo Distribuidor
02/02/2012, 14:30
Conclusão
02/02/2012, 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2012, 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2011, 15:29
Petição
07/12/2011, 15:34
Petição
07/12/2011, 15:33
Recebido pelo Distribuidor
02/12/2011, 15:31
Entrega em carga/vista
25/10/2011, 07:48
Recebido pelo Distribuidor
29/09/2011, 10:18
Conclusão
28/09/2011, 18:24
Recebido pelo Distribuidor
14/09/2011, 14:54
Conclusão
13/09/2011, 17:29
Petição
13/09/2011, 14:43
Recebido pelo Distribuidor
12/09/2011, 14:17
Entrega em carga/vista
05/09/2011, 12:48
Recebido pelo Distribuidor
25/07/2011, 14:45
Conclusão
25/07/2011, 11:11
Petição
22/07/2011, 13:42
Recebido pelo Distribuidor
21/07/2011, 11:19
Entrega em carga/vista
12/07/2011, 07:59
Publicação
21/06/2011, 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2011, 22:02
Recebido pelo Distribuidor
17/06/2011, 15:44
Conhecido o recurso de parte e não-provido
17/06/2011, 13:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2011, 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2011, 22:00
Inclusão em Pauta
31/05/2011, 18:02
Recebido pelo Distribuidor
31/05/2011, 13:55
Conclusão
27/05/2011, 10:45
Distribuído
27/05/2011, 10:44
Documentos
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•
08/01/2023, 18:04
ACÓRDÃO
•
08/01/2023, 18:04
DESPACHO
•
30/05/2022, 16:11
ATO ORDINATÓRIO
•
10/05/2022, 11:16
AUTOS DIGITALIZADOS
•
03/05/2022, 16:49
AUTOS DIGITALIZADOS
•
03/05/2022, 16:49
AUTOS DIGITALIZADOS
•
03/05/2022, 16:49
AUTOS DIGITALIZADOS
•
03/05/2022, 16:49
AUTOS DIGITALIZADOS
•
03/05/2022, 16:49
AUTOS DIGITALIZADOS
•
03/05/2022, 16:49
AUTOS DIGITALIZADOS
•
03/05/2022, 16:49
AUTOS DIGITALIZADOS
•
03/05/2022, 16:49
AUTOS DIGITALIZADOS
•
03/05/2022, 16:49
AUTOS DIGITALIZADOS
•
03/05/2022, 16:49
AUTOS DIGITALIZADOS
•
03/05/2022, 16:49