Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000144-50.2025.4.05.8106 - TRF5 | JusConsulta

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Adicional de 25%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA RAMOS

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS PEREIRA TORQUATO

OAB/CE 18288·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:07

Documento

15/10/2025, 19:43

Definitivo

03/10/2025, 07:52

Petição

12/09/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 16:27

Reativação

10/09/2025, 16:25

Definitivo

10/09/2025, 09:50

Petição

10/09/2025, 08:36

Definitivo

09/09/2025, 13:49

Documento (Certidão)

26/08/2025, 14:54

Petição (Contraminuta)

05/08/2025, 15:29

Documento

19/07/2025, 07:24

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:33

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:33

Documento

04/07/2025, 16:29

Todas as movimentações(53)

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:07

Documento

15/10/2025, 19:43

Definitivo

03/10/2025, 07:52

Petição

12/09/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 16:27

Documentos

•26/06/2025, 00:00

Reativação

10/09/2025, 16:25

Definitivo

10/09/2025, 09:50

Petição

10/09/2025, 08:36

Definitivo

09/09/2025, 13:49

Documento (Certidão)

26/08/2025, 14:54

Petição (Contraminuta)

05/08/2025, 15:29

Documento

19/07/2025, 07:24

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:33

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:33

Documento

04/07/2025, 16:29

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:47

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000144-50.2025.4.05.8106. Autor: AUTOR: ANTONIO PEREIRA RAMOS Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada, DE ORDEM do MM. Juiz Federal da 24ª Vara/SJCE, a intimação das partes (autor/réu) acerca da expedição do pertinente Requisitório de Pagamento (RPV/PRC) para manifestação (inclusive a respeito de inclusão de contrato de honorários advocatícios, alterações cadastrais, sucumbências, bem como concordância/discordância dos valores apresentados no requisitório, quando houver) no prazo de 5 (cinco) dias. Em anexo, segue o ofício preparado que, após o decurso de prazo supracitado, será remetido ao TRF para autuação e pagamento pelo Tribunal. Salientamos que quaisquer manifestações intempestivas quanto a presente intimação não serão apreciadas e o ofício será encaminhado para o setor de pagamentos (DPREC-RPV) do TRF5. Frisamos que, mesmo após arquivamento do presente processo, o controle sobre os demais atos (implantação de benefício) ou impugnações quanto ao requisitório serão apreciados por fluxo paralelo no sistema PJE2X, não havendo necessidade de solicitar desarquivamento por falta de implantação de benefício pela parte RÉ,. uma vez que tal controle é automatizado pelo Sistema. Tauá/CE, 25 de junho de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000144-50.2025.4.05.8106. Autor: AUTOR: ANTONIO PEREIRA RAMOS Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada, DE ORDEM do MM. Juiz Federal da 24ª Vara/SJCE, a intimação das partes (autor/réu) acerca da expedição do pertinente Requisitório de Pagamento (RPV/PRC) para manifestação (inclusive a respeito de inclusão de contrato de honorários advocatícios, alterações cadastrais, sucumbências, bem como concordância/discordância dos valores apresentados no requisitório, quando houver) no prazo de 5 (cinco) dias. Em anexo, segue o ofício preparado que, após o decurso de prazo supracitado, será remetido ao TRF para autuação e pagamento pelo Tribunal. Salientamos que quaisquer manifestações intempestivas quanto a presente intimação não serão apreciadas e o ofício será encaminhado para o setor de pagamentos (DPREC-RPV) do TRF5. Frisamos que, mesmo após arquivamento do presente processo, o controle sobre os demais atos (implantação de benefício) ou impugnações quanto ao requisitório serão apreciados por fluxo paralelo no sistema PJE2X, não havendo necessidade de solicitar desarquivamento por falta de implantação de benefício pela parte RÉ,. uma vez que tal controle é automatizado pelo Sistema. Tauá/CE, 25 de junho de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 16:45

Documento

25/06/2025, 16:30

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:33

Preparada para Envio

16/06/2025, 10:37

Decurso de Prazo

16/06/2025, 06:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 09:42

Petição

22/05/2025, 19:05

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 16:50

Mero expediente

22/05/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 15:09

Evolução da Classe Processual

19/05/2025, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 14:56

Homologação de Transação

09/05/2025, 14:56

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 10:19

Decurso de Prazo

09/05/2025, 09:21

Petição

30/04/2025, 22:40

Petição (Contraminuta)

28/04/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 12:14

Petição

18/04/2025, 23:26

Decurso de Prazo

04/04/2025, 09:38

Petição (Contraminuta)

10/03/2025, 20:55

Decurso de Prazo

17/02/2025, 01:01

Decurso de Prazo

14/02/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 09:46

Mero expediente

10/02/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 10:51

Petição

31/01/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 13:04

Documento

15/01/2025, 13:50

Distribuição (sorteio)

14/01/2025, 14:11

Intimação

•26/06/2025, 00:00