Procedimento Comum Cível 0004465-49.2011.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Partes do Processo

CAMBRA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/PE 24277·CPF·Representa: Autor

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/PE 24277·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CAMBRA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

PFN/AL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CAMBRA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 20:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/08/2023, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2023, 15:25

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/07/2023, 00:04

Expedição de expediente

06/07/2023, 15:39

Expedição de expediente

06/07/2023, 15:39

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

06/07/2023, 15:37

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

05/07/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:56

Conclusos para despacho

30/06/2023, 07:24

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

29/06/2023, 14:04

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:56

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/06/2023, 13:54

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

29/08/2023, 20:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/08/2023, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2023, 15:25

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/07/2023, 00:04

Expedição de expediente

06/07/2023, 15:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 15:39

DESPACHO

•03/07/2023, 17:56

Expedição de expediente

06/07/2023, 15:39

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

06/07/2023, 15:37

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

05/07/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:56

Conclusos para despacho

30/06/2023, 07:24

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

29/06/2023, 14:04

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:56

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/06/2023, 13:54

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2023, 15:13

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2023, 15:13

Expedição de expediente

04/05/2023, 22:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2023, 22:48

Expedição de documento

04/05/2023, 22:48

Deliberado em Sessão - Julgado

02/05/2023, 17:24

Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:11

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 16:33

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 16:32

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 16:54

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 16:53

Incluído em pauta para 02/05/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

30/03/2023, 15:45

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 01:28

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:06

Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:05

Juntada de petição de Impugnação aos embargos

03/03/2023, 08:21

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2023, 08:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2023, 08:07

Expedição de expediente

01/03/2023, 16:37

Juntada de Ato Eletrônico

01/03/2023, 16:37

Juntada de petição de Embargos de declaração

01/03/2023, 16:34

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 16:48

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 16:48

Expedição de expediente

23/02/2023, 13:37

Conhecido o recurso e provido em parte

23/02/2023, 13:37

Expedição de documento

23/02/2023, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado

16/02/2023, 13:08

Juntada de Certidão

16/02/2023, 13:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2022, 18:29

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2022, 18:27

Incluído em pauta para 14/02/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

13/12/2022, 08:46

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 002/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 10 (dez) dias do mês de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva, Técnico Judiciário, lavrei, conferi e assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR SOUZA CARVALHO Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

11/05/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 12:55

Expedição de expediente

10/05/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:15

Processo Digitalizado

03/05/2022, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2021, 12:00

Redistribuição

19/05/2021, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2021, 11:26

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2018, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2018, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2018, 15:21

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2018, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2018, 11:07

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 13:17

Publicação

15/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2018, 11:29

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/01/2018, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2017, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

30/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2017, 16:48

Conclusão

16/11/2017, 14:37

Redistribuição

15/11/2017, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:44

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2013, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2012, 09:25

Entrega em carga/vista

21/11/2012, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2012, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2012, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2012, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2012, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2012, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2012, 14:22

Conclusão

02/08/2012, 13:01

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2012, 10:48

Entrega em carga/vista

23/07/2012, 13:44

Petição

20/07/2012, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2012, 17:05

Entrega em carga/vista

12/07/2012, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2012, 14:24

Petição

13/06/2012, 15:57

Petição

13/06/2012, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2012, 11:04

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2012, 12:50

Entrega em carga/vista

15/05/2012, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2012, 13:28

Conclusão

03/05/2012, 09:37

Petição

02/05/2012, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2012, 09:28

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 13:26

Publicação

23/03/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2012, 15:39

Conhecido o recurso e provido em parte

22/03/2012, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

07/03/2012, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2012, 14:42

Conclusão

08/02/2012, 17:29

Distribuído

08/02/2012, 17:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/05/2023, 22:46

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 22:46

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 13:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/02/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 11:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/05/2022, 13:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/05/2022, 13:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/05/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/05/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/05/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/05/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/05/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/05/2022, 13:58

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 15:39

DESPACHO

•03/07/2023, 17:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/05/2023, 22:46

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 22:46

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 13:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/02/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 11:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/05/2022, 13:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/05/2022, 13:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/05/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/05/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/05/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/05/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/05/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/05/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/05/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/05/2022, 13:58