Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000106-38.2025.4.05.8106 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000106-38.2025.4.05.8106 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/10/2025, 19:42

Definitivo

01/09/2025, 14:09

Documento

19/07/2025, 07:23

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:33

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:01

Documento

04/07/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000106-38.2025.4.05.8106. Autor: AUTOR: ANTONIO BATISTA FERNANDES Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada, DE ORDEM do MM. Juiz Federal da 24ª Vara/SJCE, a intimação das partes (autor/réu) acerca da expedição do pertinente Requisitório de Pagamento (RPV/PRC) para manifestação (inclusive a respeito de inclusão de contrato de honorários advocatícios, alterações cadastrais, sucumbências, bem como concordância/discordância dos valores apresentados no requisitório, quando houver) no prazo de 5 (cinco) dias. Em anexo, segue o ofício preparado que, após o decurso de prazo supracitado, será remetido ao TRF para autuação e pagamento pelo Tribunal. Salientamos que quaisquer manifestações intempestivas quanto a presente intimação não serão apreciadas e o ofício será encaminhado para o setor de pagamentos (DPREC-RPV) do TRF5. Frisamos que, mesmo após arquivamento do presente processo, o controle sobre os demais atos (implantação de benefício) ou impugnações quanto ao requisitório serão apreciados por fluxo paralelo no sistema PJE2X, não havendo necessidade de solicitar desarquivamento por falta de implantação de benefício pela parte RÉ,. uma vez que tal controle é automatizado pelo Sistema. Tauá/CE, 25 de junho de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 16:55

Documento

25/06/2025, 15:12

Preparada para Envio

16/06/2025, 11:00

Decurso de Prazo

16/06/2025, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 09:11

Petição

25/05/2025, 23:14

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 16:52

Mero expediente

22/05/2025, 16:51

Documentos

Intimação

•26/06/2025, 00:00

—

Documento

Definitivo

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

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