Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019896-51.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

AGRIPINO VITAL DAMAZIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIANA DA SILVA CAMARA

OAB/PB 14540·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

29/04/2026, 16:03

Definitivo

28/03/2026, 20:09

Documento

28/03/2026, 20:09

Enviada ao Tribunal

25/03/2026, 15:39

Decurso de Prazo

25/03/2026, 09:46

Decurso de Prazo

25/03/2026, 09:44

Publicação

19/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019896-51.2024.4.05.8200. AUTOR: AGRIPINO VITAL DAMAZIO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIANA DA SILVA CAMARA - PB14540 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 14 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2026, 18:52

Documento (Outros documentos)

14/03/2026, 18:52

Documento

14/03/2026, 18:52

Preparada para Envio

18/12/2025, 13:52

Decurso de Prazo

15/12/2025, 01:44

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:13

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:12

Todas as movimentações(68)

Documento

29/04/2026, 16:03

Definitivo

28/03/2026, 20:09

Documento

28/03/2026, 20:09

Enviada ao Tribunal

25/03/2026, 15:39

Decurso de Prazo

25/03/2026, 09:46

Documentos

Intimação do Requisitório

•16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 09:44

Publicação

19/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019896-51.2024.4.05.8200. AUTOR: AGRIPINO VITAL DAMAZIO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIANA DA SILVA CAMARA - PB14540 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 14 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2026, 18:52

Documento (Outros documentos)

14/03/2026, 18:52

Documento

14/03/2026, 18:52

Preparada para Envio

18/12/2025, 13:52

Decurso de Prazo

15/12/2025, 01:44

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:13

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 11:16

Petição (Contraminuta)

14/11/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019896-51.2024.4.05.8200. AUTOR: AGRIPINO VITAL DAMAZIO ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIANA DA SILVA CAMARA - PB14540 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019896-51.2024.4.05.8200 AUTOR: AGRIPINO VITAL DAMAZIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019896-51.2024.4.05.8200

13/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/11/2025, 07:18

Expedida/Certificada

12/11/2025, 07:18

Documento (Certidão)

12/11/2025, 06:16

Documento

11/11/2025, 10:08

Petição (Contraminuta)

15/09/2025, 12:28

Preparada para Envio

09/09/2025, 10:55

Decurso de Prazo

09/09/2025, 06:34

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:21

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:21

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:21

Publicação

18/08/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019896-51.2024.4.05.8200. AUTOR: AGRIPINO VITAL DAMAZIO ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIANA DA SILVA CAMARA - PB14540 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019896-51.2024.4.05.8200 AUTOR: AGRIPINO VITAL DAMAZIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019896-51.2024.4.05.8200

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 10:13

Petição

13/08/2025, 08:09

Petição (Contraminuta)

07/08/2025, 16:28

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:53

Evolução da Classe Processual

13/07/2025, 00:24

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:23

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0019896-51.2024.4.05.8200. AUTOR: AGRIPINO VITAL DAMAZIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. A transação realizada pelas partes atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil de 2002 exigíveis para sua validade e homologação. 2. Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal Ante o exposto, homologo, por sentença, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o acordo realizado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados os termos consignados na proposta de acordo e no seu aceite. 3. Tendo em vista que a sentença homologatória de acordo não se sujeita a recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), restando ela transitada em julgado nesta data, determino: (a) o devido cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer decorrente deste acordo no prazo de 20 (vinte) dias, através de intimação dirigida à APSADJ; (b) calculada a RMI e efetivada a implantação do benefício pela APSADJ, a remessa dos autos ao Setor de Contadoria, caso necessário, para elaboração de planilha referente aos valores pretéritos; (c) a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, inclusive, em relação aos honorários periciais para ressarcimento à SJPB. 4. Em relação aos cálculos judiciais, devem ser observados os parâmetros acordados pelas partes. 5. DEFIRO à parte autora a assistência judiciária gratuita (art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 1.060/1950). 6. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). 7. Expedientes necessários. 8. P. R. I. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (Assinado eletronicamente)

26/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/06/2025, 17:09

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 17:09

Homologação de Transação

25/06/2025, 17:09

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 12:04

Decurso de Prazo

16/06/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 10:03

Petição (Contraminuta)

10/06/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0019896-51.2024.4.05.8200. AUTOR: AGRIPINO VITAL DAMAZIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Chamo o feito à ordem, convertendo o julgamento em diligência. 2. Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré (id. 66129088). 3. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, concluam-se os autos. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

05/06/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

04/06/2025, 17:22

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 11:00

Decurso de Prazo

30/04/2025, 09:14

Petição (Contraminuta)

26/03/2025, 20:28

Petição (Contraminuta)

21/03/2025, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 07:41

Petição

05/03/2025, 08:14

Documento

06/02/2025, 14:31

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:47

Petição (Contraminuta)

14/11/2024, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 08:33

Ato ordinatório

29/10/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:03

Petição

23/10/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 13:10

Documento

24/09/2024, 17:50

Documento

22/08/2024, 01:49

Distribuição (sorteio)

20/08/2024, 16:15

Intimação

•13/11/2025, 00:00

•15/08/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00