Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030845-37.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

SERGIO LUIZ PIMENTEL DE ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA

OAB/PB 28498

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

19/12/2025, 08:24

Definitivo

18/12/2025, 12:30

Enviada ao Tribunal

09/12/2025, 10:43

Decurso de Prazo

03/12/2025, 10:48

Petição (Contraminuta)

25/11/2025, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030845-37.2024.4.05.8200. AUTOR: SERGIO LUIZ PIMENTEL DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA - PB28498-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 21 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 18:37

Documento

21/11/2025, 18:37

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:19

Preparada para Envio

14/09/2025, 10:50

Decurso de Prazo

13/09/2025, 06:52

Decurso de Prazo

05/09/2025, 10:38

Decurso de Prazo

05/09/2025, 10:37

Todas as movimentações(52)

Documento

19/12/2025, 08:24

Definitivo

18/12/2025, 12:30

Enviada ao Tribunal

09/12/2025, 10:43

Decurso de Prazo

03/12/2025, 10:48

Petição (Contraminuta)

25/11/2025, 09:53

Documentos

Intimação do Requisitório

•24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030845-37.2024.4.05.8200. AUTOR: SERGIO LUIZ PIMENTEL DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA - PB28498-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 21 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 18:37

Documento

21/11/2025, 18:37

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:19

Preparada para Envio

14/09/2025, 10:50

Decurso de Prazo

13/09/2025, 06:52

Decurso de Prazo

05/09/2025, 10:38

Decurso de Prazo

05/09/2025, 10:37

Decurso de Prazo

05/09/2025, 10:37

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:22

Publicação

27/08/2025, 01:23

Petição (Contraminuta)

21/08/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030845-37.2024.4.05.8200. AUTOR: SERGIO LUIZ PIMENTEL DE ANDRADE ADVOGADO do(a) AUTOR: DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA - PB28498-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0030845-37.2024.4.05.8200 AUTOR: SERGIO LUIZ PIMENTEL DE ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030845-37.2024.4.05.8200

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 14:05

Documento

19/08/2025, 14:01

Petição

19/08/2025, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2025, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 19:51

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 17:59

Petição (Contraminuta)

05/08/2025, 14:53

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:53

Evolução da Classe Processual

13/07/2025, 00:25

Documento (Certidão)

13/07/2025, 00:25

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:25

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:24

Publicação

27/06/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030845-37.2024.4.05.8200. AUTOR: SERGIO LUIZ PIMENTEL DE ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. A transação realizada pelas partes atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil de 2002 exigíveis para sua validade e homologação. 2. Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal Ante o exposto, homologo, por sentença, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o acordo realizado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados os termos consignados na proposta de acordo e no seu aceite. 3. Tendo em vista que a sentença homologatória de acordo não se sujeita a recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), restando ela transitada em julgado nesta data, determino: (a) o devido cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer decorrente deste acordo no prazo de 20 (vinte) dias, através de intimação dirigida à APSADJ; (b) calculada a RMI e efetivada a implantação do benefício pela APSADJ, a remessa dos autos ao Setor de Contadoria, caso necessário, para elaboração de planilha referente aos valores pretéritos; (c) a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, inclusive, em relação aos honorários periciais para ressarcimento à SJPB. 4. Em relação aos cálculos judiciais, devem ser observados os parâmetros acordados pelas partes. 5. DEFIRO à parte autora a assistência judiciária gratuita (art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 1.060/1950). 6. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). 7. Expedientes necessários. 8. P. R. I. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (Assinado eletronicamente)

26/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/06/2025, 17:25

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 17:25

Homologação de Transação

25/06/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 09:48

Petição (erro material)

26/05/2025, 10:32

Petição (Contraminuta)

22/05/2025, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 17:19

Petição (sucessão)

04/05/2025, 19:30

Petição

27/04/2025, 07:56

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:46

Petição (Contraminuta)

20/03/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 13:59

Documento

15/11/2024, 13:30

Distribuição (sorteio)

13/11/2024, 11:36

Intimação

•20/08/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00