Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031632-66.2024.4.05.8200 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031632-66.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031632-66.2024.4.05.8200. AUTOR: PEDRO NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 21 de janeiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 16:10

Documento

21/01/2026, 16:10

Preparada para Envio

28/10/2025, 10:11

Decurso de Prazo

27/10/2025, 17:53

Petição

23/10/2025, 19:40

Petição

23/10/2025, 19:09

Publicação

11/10/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031632-66.2024.4.05.8200. AUTOR: PEDRO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0031632-66.2024.4.05.8200 AUTOR: PEDRO NASCIMENTO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031632-66.2024.4.05.8200

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:37

Documento

08/10/2025, 13:26

Documento

08/10/2025, 13:23

Documentos

Intimação do Requisitório

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031632-66.2024.4.05.8200. AUTOR: PEDRO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PROCESSO: 0031632-66.2024.4.05.8200 AUTOR: PEDRO NASCIMENTO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. O executado foi intimado para cumprir o presente título executivo judicial, porém, deixou de fazê-lo. 2. Assim, diante da sua recalcitrância, o caso é de se cominar astreinte. 3. ISSO POSTO: a) determino ao executado cumprir a obrigação de fazer do presente título executivo judicial e comprovar nos autos o cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. b) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, deverá suportar multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), quando o valor da multa diária passará a R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) sem prejuízo da comunicação aos órgãos competentes a respeito das condutas hipoteticamente criminosas ou por improbidade administrativa dos envolvidos decorrentes do eventual descumprimento. 4. Esclareço que o prazo de 40 (quarenta) dias registrado no sistema do PJE é assim cadastrado para traduzir a soma do prazo para o cumprimento da determinação -- 10 (dez) dias: o prazo determinado em decisão -- com o sucessivo prazo de curso e incidência da multa pelo não cumprimento. 5. O prazo é cadastrado dessa forma apenas para que o sistema não devolva o processo concluso antes do decurso de todo o prazo estabelecido de multa por descumprimento, de modo que só haja nova determinação, em caso de não cumprimento pelo réu, após o escoamento do prazo da decisão original. 6. Desse modo, o prazo para cumprimento de decisão, sem a incidência de multa, é de apenas 10 (dez) dias. 7. Intimem-se o INSS e a CEAB desta decisão. João Pessoa, [data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente) PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031632-66.2024.4.05.8200

22/08/2025, 00:00

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