Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043585-45.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.145,04

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Partes do Processo

JOAO LUCAS DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLLES MILLE DOS SANTOS SILVA

OAB/AL 17488·CPF·Representa: Autor

RAFLEZIA MARIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOAO LUCAS DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 18:15

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:49

Juntada de documento comprobatório

29/10/2025, 07:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/10/2025, 22:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/10/2025, 20:01

Juntada de Informações

09/10/2025, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 01/10/2025

07/10/2025, 13:57

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA SANTOS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:29

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 18:15

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:49

Juntada de documento comprobatório

29/10/2025, 07:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/10/2025, 22:02

Sentença

•15/09/2025, 16:59

22/10/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/10/2025, 22:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/10/2025, 20:01

Juntada de Informações

09/10/2025, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 01/10/2025

07/10/2025, 13:57

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA SANTOS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:29

Publicado Sentença em 17/09/2025.

18/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 02:31

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 17:35

Juntada de Certidão

15/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:59

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 21:23

Juntada de Petição de impugnação

10/06/2025, 19:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.

09/06/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a intimação da(s) parte(s) para, querendo, manifestar(em)-se sobre a carta precatória anexada aos autos (diligência de avaliação social).

21/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:12

Juntada de documento comprobatório

09/05/2025, 08:43

Expedição de Carta.

09/04/2025, 23:40

Juntada de protocolo (outros)

09/04/2025, 23:39

Juntada de Carta precatória

02/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/03/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

04/03/2025, 05:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de parecer do mp

25/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 04:59

Juntada de Petição de contestação

21/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 04:57

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2025, 21:58

Juntada de Petição de laudo pericial

09/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA SANTOS em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/12/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:25

Juntada de documento comprobatório

13/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 19:38

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 18:02

Sentença

•15/09/2025, 16:59

Despacho

•14/03/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:25