Petição Cível 0008271-02.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 152.670,03

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE

Partes do Processo

INTERNACIONAL GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO FAM GONDIM

OAB/PE 17612·CPF·Representa: Autor

MARCIO FAM GONDIM

OAB/PE 17612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

INTERNACIONAL GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

INTERNACIONAL GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2022, 13:33

Baixa Definitiva

26/10/2022, 07:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/10/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2022, 19:01

Expedição de expediente

29/09/2022, 12:11

Expedição de expediente

29/09/2022, 12:11

Expedição de expediente

29/09/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 12:11

Expedição de expediente

29/09/2022, 12:11

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:30

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

28/09/2022, 13:44

Recebidos os autos

28/09/2022, 13:41

Baixa Definitiva

28/09/2022, 13:41

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/09/2022, 09:31

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

18/11/2022, 13:33

Baixa Definitiva

26/10/2022, 07:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/10/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2022, 19:01

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 12:11

Acórdão

•07/07/2022, 14:47

Expedição de expediente

29/09/2022, 12:11

Expedição de expediente

29/09/2022, 12:11

Expedição de expediente

29/09/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 12:11

Expedição de expediente

29/09/2022, 12:11

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:30

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

28/09/2022, 13:44

Recebidos os autos

28/09/2022, 13:41

Baixa Definitiva

28/09/2022, 13:41

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/09/2022, 09:31

Juntada de petição de Petição (outras)

31/07/2022, 17:17

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:02

Expedição de expediente

07/07/2022, 15:29

Expedição de documento

07/07/2022, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado

27/06/2022, 17:37

Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:17

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2022, 12:22

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2022, 12:22

Incluído em pauta para 23/06/2022 09:00 Pavimento Norte 3ª Turma - Recesso

02/06/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

21/05/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃODIVISÃO DA TERCEIRA TURMAEDITAL DE INTIMAÇÃODIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOO Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc.FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

17/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

14/05/2022, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/10/2018, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2018, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2018, 09:45

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2018, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 19:33

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2018, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 10:07

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 09:19

Publicação

19/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 17:46

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2017, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2017, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

23/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 10:58

Conclusão

10/11/2017, 09:34

Redistribuição

09/11/2017, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:40

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/05/2013, 09:19

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 11:36

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2012, 14:07

Entrega em carga/vista

25/09/2012, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2012, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2012, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2012, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2012, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2012, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2012, 17:31

Petição

24/05/2012, 16:08

Petição

24/05/2012, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2012, 13:50

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 09:36

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2012, 14:34

Conclusão

27/02/2012, 17:24

Petição

07/02/2012, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2012, 15:10

Entrega em carga/vista

25/01/2012, 09:58

Publicação

30/11/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2011, 14:23

Conhecido o recurso e provido em parte

18/11/2011, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2011, 11:16

Inclusão em Pauta

04/11/2011, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2011, 15:14

Conclusão

25/10/2011, 14:11

Distribuído

25/10/2011, 14:10

Inteiro Teor do Acórdão

•07/07/2022, 14:47

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 11:38

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 11:38

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 11:38

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 11:38

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 11:38

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 11:38

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 11:38