Petição Cível 0008048-49.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

R NASCIMENTO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DE LUCENA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MARIANA DE LUCENA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

R NASCIMENTO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

R NASCIMENTO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2023, 00:07

Baixa Definitiva

11/08/2023, 15:06

Expedição de expediente

11/08/2023, 15:05

Expedição de expediente

11/08/2023, 15:05

Expedição de expediente

11/08/2023, 15:05

Expedição de expediente

11/08/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 15:05

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/08/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:01

Expedição de expediente

10/07/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:59

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

03/07/2023, 10:34

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2023, 00:07

Baixa Definitiva

11/08/2023, 15:06

Expedição de expediente

11/08/2023, 15:05

Expedição de expediente

11/08/2023, 15:05

Documentos

Despacho

•11/08/2023, 15:05

Despacho

•07/07/2023, 15:58

Expedição de expediente

11/08/2023, 15:05

Expedição de expediente

11/08/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 15:05

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/08/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:01

Expedição de expediente

10/07/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:59

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

03/07/2023, 10:34

Recebidos os autos

03/07/2023, 10:26

Baixa Definitiva

03/07/2023, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2023, 00:01

Expedição de expediente

20/06/2023, 17:41

Expedição de expediente

20/06/2023, 17:41

Expedição de expediente

20/06/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:41

Expedição de expediente

20/06/2023, 17:41

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:54

Juntada de Certidão

18/05/2023, 08:41

Recebidos os autos

18/05/2023, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/03/2023, 15:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/11/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2022, 00:01

Expedição de expediente

06/09/2022, 16:01

Expedição de expediente

06/09/2022, 16:01

Expedição de expediente

06/09/2022, 16:01

Expedição de expediente

06/09/2022, 16:01

Expedição de expediente

06/09/2022, 16:01

Expedição de expediente

06/09/2022, 16:01

Expedição de expediente

06/09/2022, 16:01

Expedição de expediente

06/09/2022, 16:01

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

06/09/2022, 15:59

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

06/09/2022, 15:59

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

26/08/2022, 12:03

Conclusos para decisão

26/08/2022, 12:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2022, 00:02

Juntada de petição de Renúncia de mandato

08/07/2022, 15:19

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2022, 12:43

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2022, 12:43

Expedição de expediente

28/06/2022, 11:01

Expedição de documento

28/06/2022, 10:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

28/06/2022, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado

27/06/2022, 17:36

Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2022, 12:22

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2022, 12:22

Incluído em pauta para 23/06/2022 09:00 Pavimento Norte 3ª Turma - Recesso

02/06/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

21/05/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃODIVISÃO DA TERCEIRA TURMAEDITAL DE INTIMAÇÃODIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOO Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc.FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

17/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

14/05/2022, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 13:53

Redistribuição

11/09/2021, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/10/2018, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2018, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2018, 14:35

Entrega em carga/vista

08/08/2018, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2018, 15:47

Conclusão

06/06/2018, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2018, 16:43

Outras Decisões

09/05/2018, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:04

Conclusão

10/11/2017, 08:37

Redistribuição

09/11/2017, 11:27

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:30

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 16:39

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

04/09/2013, 17:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/09/2013, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 09:03

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2013, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2013, 09:58

Entrega em carga/vista

06/02/2013, 10:42

Publicação

15/01/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2013, 16:28

Conhecido o recurso e provido em parte

11/01/2013, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/01/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

10/12/2012, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2012, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2012, 10:06

Entrega em carga/vista

15/08/2012, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2012, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 19:24

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2012, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2012, 22:00

Expedição de documento

03/04/2012, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2012, 16:28

Petição

29/03/2012, 11:40

Petição

29/03/2012, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2012, 13:59

Entrega em carga/vista

07/03/2012, 09:35

Petição

05/03/2012, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2012, 16:37

Conclusão

17/01/2012, 15:27

Petição

12/12/2011, 18:47

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2011, 10:16

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2011, 15:30

Conclusão

19/08/2011, 14:22

Petição

26/07/2011, 17:39

Petição

26/07/2011, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2011, 13:35

Entrega em carga/vista

06/07/2011, 09:16

Publicação

14/06/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2011, 12:05

Conhecido o recurso e provido em parte

13/06/2011, 11:17

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/06/2011, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

24/05/2011, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2011, 14:52

Conclusão

29/04/2011, 17:33

Distribuído

29/04/2011, 17:32

Decisão

•20/06/2023, 17:41

Decisão

•06/09/2022, 15:59

Acórdão

•28/06/2022, 10:56

Inteiro Teor do Acórdão

•28/06/2022, 10:55

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 11:19

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 11:19

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 11:19

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 11:19

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 11:19

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 11:19

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 11:19