Recurso Inominado Cível 0013768-58.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 0013768-58.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013768-58.2023.4.05.8100. AUTOR: VILMA CAVALCANTE SOUTO registrado(a) civilmente como VILMA CAVALCANTE SOUTO Advogado do(a) AUTOR: WILTON IZAIAS DE JESUS - CE13544 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) (Requisição de Pequeno Valor – RPV), para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do seu inteiro teor. Após, considerando que a(s) requisição(ões) de pagamento em comento resta(m) expedida(s) eletronicamente através do sistema Jurisdição Delegada do TRF5 (JD/TRF5), que segue rotina específica de controle e envio independente destes autos, arquive-se o presente processo. Oportunamente, após o decurso do prazo de manifestação para as partes e nada sendo requerido ou apresentado, encaminhem-se a(s) RPV(s) ao TRF5. Do contrário, sendo necessário, proceda a Secretária o desarquivamento do feito e as diligências que o caso pedir. Ficam as partes cientes que, após o envio, a(s) RPV(s) será(ão) autuada(s) e seguirá(ão) um trâmite processual próprio naquele tribunal até o seu efetivo pagamento, podendo ser consultada a sua movimentação processual através do sítio eletrônico no link https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Fortaleza, 25 de junho de 2025. CELIO JOSE SOUSA DO CARMO Servidor(a) (Documento assinado digitalmente) Intimação do Requisitório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: [email protected] e [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/12/2024, 07:49

Trânsito em julgado

04/12/2024, 00:04

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:04

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 11:10

Não-Provimento

29/10/2024, 11:10

Mérito

25/10/2024, 21:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 20:37

Para julgamento de mérito

04/10/2024, 20:36

Conclusão (para julgamento)

24/09/2024, 15:13

Recebimento

01/07/2024, 18:39

Distribuição (sorteio)

01/07/2024, 18:39

Documentos

Intimação do Requisitório

•26/06/2025, 00:00