Procedimento do Juizado Especial Cível 0001410-72.2025.4.05.8203 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0001410-72.2025.4.05.8203 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIO RODRIGO MOURA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLIANE GONCALVES MEDEIROS - PB26391 REU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA INTIMAÇÃO PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER Fica o órgão de cumprimento navamente intimado para apresentar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal, conforme determinado no ato judicial (#{tramitacaoProcessualService.recuperaVariavel('pje:fluxo:ultimoDocumentoJuntado')} - #{processoDocumentoManager.findById(tramitacaoProcessualService.recuperaVariavel('pje:fluxo:ultimoDocumentoJuntado').longValue()).toString()}) presente nos autos e anexo abaixo. ': Error Parsing: Fica o órgão de cumprimento navamente intimado para apresentar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal, conforme determinado no ato judicial (#{tramitacaoProcessualService.recuperaVariavel('pje:fluxo:ultimoDocumentoJuntado')} - #{processoDocumentoManager.findById(tramitacaoProcessualService.recuperaVariavel('pje:fluxo:ultimoDocumentoJuntado').longValue()).toString()}) presente nos autos e anexo abaixo. Monteiro, 25 de agosto de 2025 ANEXO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER Fica o órgão de cumprimento intimado para apresentar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal, conforme determinado no ato judicial (77952310 - Sentença) presente nos autos e anexo abaixo. Monteiro, 8 de julho de 2025 ANEXO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 11ª VARA FEDERAL Processo n. 0001410-72.2025.4.05.8203 Autor (a): CAIO RODRIGO MOURA SANTOS RÉ(U): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA SENTENÇA Tipo B Intimação para Obrigação de Fazer - PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001410-72.2025.4.05.8203 Trata-se de ação ordinária na qual as partes transigiram consoante disposto nas petições de id's. 76689504 e 77907434. Destarte, com fulcro no art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Tendo em vista não caber recurso de sentença homologatória de acordo (Lei n. 9.099/95, art. 41), o trânsito em julgado desta sentença ocorrerá na data da sua validação no sistema eletrônico. Intime-se a parte demandada para providenciar o cumprimento da obrigação de fazer nos termos fixados no item "1" do acordo, com a devida comprovação nos autos (id. 76689504). Custas e honorários indevidos em primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Monteiro/PB, conforme data de validação. Juiz Federal Assinado eletronicamente

26/08/2025, 00:00

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Definitivo

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Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Petição (erro material)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Contraminuta)

Preparada para Envio

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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