Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000798-13.2025.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.430,66

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Partes do Processo

THOMAS RICARDO DOS SANTOS CASTRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLENE PAOLA BARROS NASCIMENTO

OAB/BA 50932·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

THOMAS RICARDO DOS SANTOS CASTRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:03

Juntada de documento comprobatório

08/10/2025, 07:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de THOMAS RICARDO DOS SANTOS CASTRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:03

Juntada de documento de comprovação

15/09/2025, 09:08

Juntada de cálculo judicial

15/09/2025, 09:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/08/2025, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2025, 18:35

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:49

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:03

Juntada de documento comprobatório

08/10/2025, 07:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 18:35

Planilha

•22/05/2025, 11:41

26/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de THOMAS RICARDO DOS SANTOS CASTRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:03

Juntada de documento de comprovação

15/09/2025, 09:08

Juntada de cálculo judicial

15/09/2025, 09:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/08/2025, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2025, 18:35

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de informações prestadas

15/06/2025, 22:40

Publicado Intimação em 23/05/2025.

09/06/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000798-13.2025.4.05.8308. AUTOR: THOMAS RICARDO DOS SANTOS CASTRO Advogado do(a) AUTOR: GISLENE PAOLA BARROS NASCIMENTO - BA50932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a Exequente intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para: Promover a execução do julgado, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC. A fim de facilitar futura expedição do requisitório, atente-se o credor para a necessidade de segregar em uma coluna o valor total dos juros e em outra coluna o valor do principal atualizado. Friso que a Justiça Federal disponibiliza o JEF Conta - Sistema de Cálculos Previdenciários de Salário Mínimo (EC 113/2021), no seguinte endereço eletrônico: https://jefconta.jfpe.jus.br/. Requerer o recorte dos valores de honorários contratuais, até o percentual de 30% (trinta) do valor da causa (conforme Tabela da OAB); bem como informar o beneficiário dos honorários contratuais, indicando o CPF (em caso de Pessoa Física) ou CNPJ (em caso de Pessoa Jurídica), e o percentual que compete a cada um, caso tenha mais de um beneficiário, caso queira. Friso que os requerimentos realizados após a expedição da RPV (extemporâneos) não serão apreciados por preclusão temporal. No silêncio, os autos serão arquivados até a devida execução. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 19/05/2025

20/05/2025, 16:59

Juntada de Certidão

20/05/2025, 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/05/2025, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 16:59

Decorrido prazo de THOMAS RICARDO DOS SANTOS CASTRO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:03

Homologada a Transação

29/04/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:45

Juntada de comprovante de pagamento

31/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de laudo pericial

28/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:41

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 10:01

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/03/2025, 17:03

Juntada de documento comprobatório

11/02/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:30

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 14:27

Sentença

•29/04/2025, 12:03

Despacho

•11/03/2025, 10:01

Despacho

•11/03/2025, 10:01