Apelação / Remessa Necessária 0008271-02.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 152.670,03

Órgão julgador

Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

INTERNACIONAL GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO FAM GONDIM

OAB/PE 17612·CPF·Representa: Autor

MARCIO FAM GONDIM

OAB/PE 17612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INTERNACIONAL GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

INTERNACIONAL GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/07/2023, 00:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

28/07/2023, 11:48

Processo Reativado

28/07/2023, 11:44

Baixa Definitiva

27/10/2022, 15:23

Baixa Definitiva

28/09/2022, 13:41

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/09/2022, 09:31

Juntada de petição de Petição (outras)

31/07/2022, 17:17

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:02

Expedição de expediente

07/07/2022, 15:29

Expedição de documento

07/07/2022, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado

27/06/2022, 17:37

Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:17

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/07/2023, 00:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

28/07/2023, 11:48

Processo Reativado

28/07/2023, 11:44

Baixa Definitiva

27/10/2022, 15:23

Baixa Definitiva

Documentos

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 14:47

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/07/2022, 14:47

28/09/2022, 13:41

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/09/2022, 09:31

Juntada de petição de Petição (outras)

31/07/2022, 17:17

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:02

Expedição de expediente

07/07/2022, 15:29

Expedição de documento

07/07/2022, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado

27/06/2022, 17:37

Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:17

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2022, 12:22

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2022, 12:22

Incluído em pauta para 23/06/2022 09:00 Pavimento Norte 3ª Turma - Recesso

02/06/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

21/05/2022, 09:37

Processo Digitalizado

14/05/2022, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/10/2018, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2018, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2018, 09:45

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2018, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 19:33

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2018, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 10:07

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 09:19

Publicação

19/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 17:46

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2017, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2017, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

23/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 10:58

Conclusão

10/11/2017, 09:34

Redistribuição

09/11/2017, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:40

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/05/2013, 09:19

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 11:36

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2012, 14:07

Entrega em carga/vista

25/09/2012, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2012, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2012, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2012, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2012, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2012, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2012, 17:31

Petição

24/05/2012, 16:08

Petição

24/05/2012, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2012, 13:50

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 09:36

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2012, 14:34

Conclusão

27/02/2012, 17:24

Petição

07/02/2012, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2012, 15:10

Entrega em carga/vista

25/01/2012, 09:58

Publicação

30/11/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2011, 14:23

Conhecido o recurso e provido em parte

18/11/2011, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2011, 11:16

Inclusão em Pauta

04/11/2011, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2011, 15:14

Conclusão

25/10/2011, 14:11

Distribuído

25/10/2011, 14:10

Remessa

23/09/2011, 12:59

Recebidos os autos

12/09/2011, 17:28

Entrega em carga/vista

06/09/2011, 13:37

Petição

22/08/2011, 11:47

Petição

04/08/2011, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2011, 12:47

Conclusão

07/07/2011, 09:44

Petição

22/06/2011, 14:50

Petição

22/06/2011, 14:49

Recebidos os autos

22/06/2011, 10:06

Entrega em carga/vista

15/06/2011, 17:40

Petição

25/05/2011, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2011, 18:48

Conclusão

28/04/2011, 14:24

Petição

28/04/2011, 13:30

Recebidos os autos

28/04/2011, 13:29

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2011, 18:13

Conclusão

23/03/2011, 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}

21/03/2011, 09:47

Petição

05/11/2010, 14:49

Concedida em parte a Segurança

24/09/2010, 16:40

Conclusão

23/09/2010, 16:40

Petição

23/09/2010, 16:10

Recebidos os autos

23/09/2010, 15:05

Entrega em carga/vista

06/09/2010, 14:41

Juntada de #{tipo_de_documento}

06/09/2010, 13:17

Petição

06/09/2010, 13:16

Petição

06/09/2010, 13:15

Recebidos os autos

03/09/2010, 14:07

Entrega em carga/vista

19/08/2010, 10:49

Petição

16/08/2010, 10:54

Petição

16/08/2010, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2010, 12:12

Conclusão

16/06/2010, 17:05

Distribuído

14/06/2010, 16:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 11:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 11:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 11:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 11:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 11:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 11:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 11:38