Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004591-85.2024.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

ROSILENE ALVES DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

JARISSE ALEXANDRE DE SOUSA FERREIRA MELO

OAB/PE 23189·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ROSILENE ALVES DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:54

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:12

Juntada de Certidão

09/09/2025, 12:37

Juntada de documento comprobatório

09/09/2025, 07:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DA SILVA ANDRADE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 03:38

Publicado Intimação do Requisitório em 27/08/2025.

28/08/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/08/2025, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/08/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:31

Juntada de #Não preenchido#

13/08/2025, 08:30

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:54

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:12

Juntada de Certidão

09/09/2025, 12:37

Juntada de documento comprobatório

09/09/2025, 07:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:51

Sentença

•21/05/2025, 08:35

04/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DA SILVA ANDRADE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 03:38

Publicado Intimação do Requisitório em 27/08/2025.

28/08/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/08/2025, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/08/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:31

Juntada de #Não preenchido#

13/08/2025, 08:30

Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DA SILVA ANDRADE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:10

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 18:31

Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DA SILVA ANDRADE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:27

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:27

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:06

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/06/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 26/05/2025

06/06/2025, 10:00

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 11:28

Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DA SILVA ANDRADE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 11:28

Publicado Sentença em 23/05/2025.

24/05/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARCOVERDE - 28ª VARA FEDERAL SENTENÇA A proposta de conciliação, em audiência, foi aceita pelas partes nos seguintes termos: 1 - O INSS cumprirá a homologação do acordo no prazo de até 20 dias, contados da intimação da CEAB; 2 - Será CONCEDIDO o benefício de Pensão por Morte, com base nos parâmetros previamente aceitos. BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE DIB 11/07/2024 (DER) DIP 1º dia do mês da homologação do acordo RMI Salário Mínimo ATRASADO 90% (noventa por cento) dos valores devidos entre a DIB e a DIP, corrigidos monetariamente pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Os valores serão pagos por meio de RPV. Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta o efeito legal, a conciliação estabelecida pelas partes, de modo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade ao demandante (art. 98, do CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se RPV e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arcoverde, data da validação. (documento assinado eletronicamente) Dra. DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO RODRIGUES Juíza Federal da 28ª Vara Federal de Pernambuco

22/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:35

Homologada a Transação

21/05/2025, 08:35

Juntada de Ata de Audiência

20/05/2025, 17:57

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 15:30, Sala Instrução.

20/05/2025, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:07

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 15:30, 28ª Vara Federal PE.

08/05/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:06

Juntada de Ata de Audiência

07/05/2025, 14:22

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 15:45, Sala Instrução.

07/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DA SILVA ANDRADE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:54

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 15:45, Sala Instrução 28ª Vara Federal PE .

28/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de contestação

21/03/2025, 09:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 20:58

Juntada de documento comprobatório

05/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 11:06

Sentença

•21/05/2025, 08:35

Ata de Audiência

•20/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:06

Ata de Audiência

•07/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:53