Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000909-39.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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—

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal

Partes do Processo

P. R. S. F.

Autor

Advogados / Representantes

FABIO MONTEIRO ARRAIS MEDEIROS

OAB/CE 23738·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

01/12/2025, 15:37

Documento

10/11/2025, 20:35

Definitivo

10/11/2025, 10:01

Documento

10/11/2025, 10:01

Petição (Contraminuta)

10/11/2025, 09:36

Definitivo

30/10/2025, 13:33

Enviada ao Tribunal

21/10/2025, 06:43

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:27

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:56

Petição (Contraminuta)

15/10/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 08:37

Preparada para Envio

06/10/2025, 09:43

Documento

04/10/2025, 00:19

Petição (Contraminuta)

03/10/2025, 11:15

Petição (erro material)

02/10/2025, 16:38

Todas as movimentações(52)

Documento

01/12/2025, 15:37

Documento

10/11/2025, 20:35

Definitivo

10/11/2025, 10:01

Documento

10/11/2025, 10:01

Petição (Contraminuta)

10/11/2025, 09:36

Documentos

•26/06/2025, 02:00

Definitivo

30/10/2025, 13:33

Enviada ao Tribunal

21/10/2025, 06:43

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:27

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:56

Petição (Contraminuta)

15/10/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 08:37

Preparada para Envio

06/10/2025, 09:43

Documento

04/10/2025, 00:19

Petição (Contraminuta)

03/10/2025, 11:15

Petição (erro material)

02/10/2025, 16:38

Petição (Contraminuta)

18/09/2025, 09:46

Documento

16/09/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 09:54

Julgamento em Diligência

11/09/2025, 12:12

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 14:38

Preparada para Envio

22/08/2025, 11:20

Petição (Contraminuta)

05/08/2025, 12:03

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:53

Evolução da Classe Processual

23/07/2025, 12:22

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:37

Petição (Contraminuta)

07/07/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000909-39.2025.4.05.8100. AUTOR: P. R. S. F. REPRESENTANTE: DHEINY KAREN LUZ SILVA Advogados do(a) AUTOR: FABIO MONTEIRO ARRAIS MEDEIROS - CE23738, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avença proposta pela parte ré e aceita pela parte autora, nos termos das cláusulas que constam do(s) ANEXO 74514068, e extingo o feito com resolução do mérito. Sem custas, sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Considera-se a presente sentença transitada em julgado nesta data, em vista da ausência de interesse recursal das partes. Cumpridas as obrigações acordadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Fortaleza-CE, data abaixo. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/06/2025, 20:08

Expedida/certificada

25/06/2025, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 20:08

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 13:26

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:49

Petição

11/06/2025, 10:50

Petição (sucessão)

10/06/2025, 17:12

Petição (Contraminuta)

28/05/2025, 16:19

Petição (Contraminuta)

28/05/2025, 16:17

Petição

27/05/2025, 10:01

Petição

05/05/2025, 14:27

Petição

29/04/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 13:59

Petição

07/04/2025, 15:39

Petição

26/03/2025, 14:54

Petição

23/03/2025, 19:32

Petição (Contraminuta)

18/03/2025, 10:38

Decurso de Prazo

07/03/2025, 10:14

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:47

Decurso de Prazo

24/02/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 14:32

Documento

11/01/2025, 13:37

Distribuição (sorteio)

10/01/2025, 14:17