Apelação Cível 0008003-45.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA

Partes do Processo

FONEMED LTDA

CNPJ

Autor

BRAMEX - BRASIL MERCANTIL LTDA

CNPJ

Autor

TENERIFE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

TOPIMAGEM -DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FONEMED LTDA

CNPJ

Autor

BRAMEX - BRASIL MERCANTIL LTDA

CNPJ

Autor

TENERIFE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

TOPIMAGEM -DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FONEMED LTDA

CNPJ

Reu

BRAMEX - BRASIL MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

TENERIFE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

TOPIMAGEM -DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/12/2025, 08:10

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2025, 16:17

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:39

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:39

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:39

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:39

Todas as movimentações(331)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/12/2025, 08:10

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•11/08/2023, 22:13

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2025, 16:17

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:39

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:39

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:39

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:39

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:39

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:39

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:39

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:39

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:39

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:39

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

28/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/10/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 15:11

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2023, 00:06

Expedição de expediente

11/08/2023, 22:13

Expedição de expediente

11/08/2023, 22:13

Expedição de expediente

11/08/2023, 22:13

Expedição de expediente

11/08/2023, 22:13

Expedição de expediente

11/08/2023, 22:13

Expedição de expediente

11/08/2023, 22:13

Expedição de expediente

11/08/2023, 22:13

Expedição de expediente

11/08/2023, 22:13

Expedição de expediente

11/08/2023, 22:13

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

11/08/2023, 22:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/08/2023, 22:13

Expedição de expediente

11/08/2023, 22:13

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:39

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

04/08/2023, 16:39

Juntada de petição de Petição (outras)

04/08/2023, 12:09

Expedição de expediente

01/08/2023, 00:06

Juntada de Ato Eletrônico

01/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2023, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2023, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2023, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2023, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2023, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2023, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2023, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2023, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2023, 16:10

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2023, 16:10

Expedição de expediente

15/06/2023, 17:47

Conhecido o recurso e provido em parte

15/06/2023, 17:45

Expedição de documento

15/06/2023, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado

08/06/2023, 23:22

Juntada de Certidão

08/06/2023, 23:13

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2023, 00:52

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2023, 00:52

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2023, 00:52

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2023, 00:52

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2023, 00:52

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2023, 00:52

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2023, 00:52

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2023, 00:51

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 17:18

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 17:18

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 17:16

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 17:15

Incluído em pauta para 06/06/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

05/05/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 12:54

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

30/03/2023, 12:40

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 02:09

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 02:09

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 02:09

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 02:09

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 13:11

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 13:09

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 13:07

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 13:05

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 13:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 13:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 12:59

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 12:57

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 12:56

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 12:55

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 12:55

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 11:47

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 10:16

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 10:15

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 08:45

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 08:45

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 07:15

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 07:15

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 05:45

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 05:45

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2023, 05:32

Expedição de expediente

07/02/2023, 07:23

Expedição de expediente

07/02/2023, 07:23

Expedição de expediente

07/02/2023, 07:23

Expedição de expediente

07/02/2023, 07:23

Expedição de expediente

07/02/2023, 07:23

Expedição de expediente

07/02/2023, 07:23

Expedição de expediente

07/02/2023, 07:23

Expedição de expediente

07/02/2023, 07:23

Expedição de expediente

07/02/2023, 07:23

Expedição de expediente

07/02/2023, 07:23

Expedição de expediente

07/02/2023, 07:23

Expedição de expediente

07/02/2023, 07:23

Expedição de expediente

07/02/2023, 07:23

Expedição de expediente

07/02/2023, 07:23

Expedição de expediente

07/02/2023, 07:23

Expedição de expediente

07/02/2023, 07:23

Expedição de expediente

07/02/2023, 07:23

Expedição de expediente

07/02/2023, 07:23

Expedição de expediente

07/02/2023, 07:23

Expedição de expediente

07/02/2023, 07:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

07/02/2023, 07:22

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

19/12/2022, 17:31

Conclusos para decisão

19/12/2022, 17:31

Juntada de Certidão

19/12/2022, 17:31

Juntada de Certidão de Intimação

05/11/2022, 00:06

Juntada de petição de Contra-razões

04/11/2022, 10:36

Juntada de petição de Contra-razões

04/11/2022, 10:29

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2022, 06:29

Expedição de expediente

25/10/2022, 07:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:09

Juntada de petição de Recurso especial

29/09/2022, 11:19

Juntada de petição de Recurso extraordinário

29/09/2022, 11:09

Recebidos os autos

26/09/2022, 15:58

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 12:58

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 12:58

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2022, 06:47

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2022, 06:47

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2022, 06:47

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2022, 06:47

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2022, 06:47

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2022, 06:47

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2022, 06:47

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2022, 06:47

Expedição de expediente

06/09/2022, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2022, 15:14

Expedição de documento

06/09/2022, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado

01/09/2022, 14:26

Juntada de Certidão

01/09/2022, 14:17

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 18:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 18:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 18:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 18:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 18:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 18:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 18:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 18:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 18:05

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 18:05

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 18:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 18:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 18:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 18:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 18:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 18:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 12:38

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 12:38

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 12:38

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 12:37

Incluído em pauta para 30/08/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

05/08/2022, 09:18

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:27

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:25

Juntada de petição de Contra-razões

21/07/2022, 22:54

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2022, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:20

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2022, 00:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

04/07/2022, 13:56

Juntada de Ato Eletrônico

04/07/2022, 13:56

Expedição de expediente

04/07/2022, 13:56

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 05:20

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 05:20

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 05:20

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 05:20

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 05:20

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 05:20

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 05:20

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 05:20

Expedição de expediente

24/06/2022, 16:13

Conhecido o recurso e provido em parte

24/06/2022, 16:12

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

24/06/2022, 16:12

Expedição de documento

24/06/2022, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado

23/06/2022, 12:13

Juntada de Certidão

23/06/2022, 12:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 17:25

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 16:13

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 16:13

Incluído em pauta para 21/06/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

27/05/2022, 11:20

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2022, 13:34

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2022, 04:25

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 16:23

Expedição de expediente

24/05/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:20

Processo Digitalizado

14/05/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 002/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, Paulo Leonardo Santana Ferreira, Técnico Judiciário, lavrei, conferi e assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR SOUZA CARVALHO Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

01/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:23

Redistribuição

25/09/2021, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/05/2019, 17:42

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2019, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2019, 20:00

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2018, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2018, 13:17

Conclusão

06/07/2018, 11:13

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 15:07

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 20:25

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2018, 11:46

Conclusão

09/03/2018, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 15:14

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 13:06

Publicação

22/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2018, 10:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/01/2018, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2017, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

30/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 14:39

Conclusão

10/11/2017, 11:35

Redistribuição

10/11/2017, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:50

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 16:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2013, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 08:40

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2012, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2012, 10:38

Entrega em carga/vista

23/02/2012, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2012, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2011, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2011, 14:57

Conclusão

24/11/2011, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2011, 09:15

Petição

25/10/2011, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2011, 10:01

Entrega em carga/vista

04/10/2011, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2011, 16:46

Conclusão

24/08/2011, 16:26

Petição

23/08/2011, 11:23

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2011, 13:07

Entrega em carga/vista

09/08/2011, 07:53

Petição

03/08/2011, 15:45

Publicação

28/07/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2011, 10:34

Conhecido o recurso e provido em parte

21/07/2011, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

05/07/2011, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2011, 16:50

Conclusão

07/06/2011, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2011, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2011, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2011, 09:48

Inclusão em Pauta

10/05/2011, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2011, 16:04

Conclusão

18/04/2011, 14:47

Distribuído

18/04/2011, 14:46

Remessa

13/04/2011, 17:46

Recebidos os autos

13/04/2011, 16:45

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 14:19

Petição

08/04/2011, 12:37

Petição

08/04/2011, 12:35

Recebidos os autos

08/04/2011, 12:01

Entrega em carga/vista

24/03/2011, 16:00

Petição

03/03/2011, 11:02

Petição

15/02/2011, 18:17

Denegada a Segurança

09/02/2011, 13:19

Conclusão

21/09/2010, 14:26

Petição

01/09/2010, 12:42

Recebidos os autos

01/09/2010, 12:14

Entrega em carga/vista

18/08/2010, 17:34

Petição

10/08/2010, 13:45

Recebidos os autos

10/08/2010, 13:25

Entrega em carga/vista

02/08/2010, 11:22

Petição

29/07/2010, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2010, 12:41

Conclusão

26/07/2010, 16:43

Petição

21/07/2010, 16:15

Recebidos os autos

21/07/2010, 15:32

Entrega em carga/vista

05/07/2010, 15:16

Petição

23/06/2010, 12:24

Juntada de #{tipo_de_documento}

21/06/2010, 16:26

Concedida em parte a Medida Liminar

21/06/2010, 14:57

Conclusão

18/06/2010, 08:54

Distribuído

11/06/2010, 14:25

Acórdão

•15/06/2023, 17:32

Inteiro Teor do Acórdão

•15/06/2023, 17:32

Decisão

•07/02/2023, 07:22

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 07:09

Acórdão

•06/09/2022, 15:14

Inteiro Teor do Acórdão

•06/09/2022, 15:14

Acórdão

•24/06/2022, 16:12

Inteiro Teor do Acórdão

•24/06/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:20

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:49

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:49

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:49

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:49

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•11/08/2023, 22:13

Acórdão

•15/06/2023, 17:32

Inteiro Teor do Acórdão

•15/06/2023, 17:32

Decisão

•07/02/2023, 07:22

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 07:09

Acórdão

•06/09/2022, 15:14

Inteiro Teor do Acórdão

•06/09/2022, 15:14

Acórdão

•24/06/2022, 16:12

Inteiro Teor do Acórdão

•24/06/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:20

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:49

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:49

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:49

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:49

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:49

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:49

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:49

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:49