Procedimento do Juizado Especial Cível 0002255-07.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal PE

Partes do Processo

M. C. G. D. S.

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

IVINA LEITE DA FONSECA

OAB/PE 38130·CPF·Representa: Autor

IVINA LEITE DA FONSECA

OAB/PE 38130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

30/12/2025, 15:57

Documento

20/11/2025, 07:27

Definitivo

19/11/2025, 08:16

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:30

Decurso de Prazo

18/11/2025, 09:09

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002255-07.2025.4.05.8300. AUTOR: M. C. G. D. S. REPRESENTANTE: KATIE CRISTIANE GUEDES LIMA Advogados do(a) AUTOR: IVINA LEITE DA FONSECA - PE38130, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 29 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 04:03

Documento

29/10/2025, 04:03

Preparada para Envio

24/10/2025, 10:34

Preparada para Envio

09/09/2025, 13:05

Decurso de Prazo

09/09/2025, 06:18

Petição (Contraminuta)

02/09/2025, 12:28

Petição (erro material)

15/08/2025, 08:08

Petição (Contraminuta)

13/08/2025, 18:49

Todas as movimentações(41)

Documento

30/12/2025, 15:57

Documento

20/11/2025, 07:27

Definitivo

19/11/2025, 08:16

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:30

Decurso de Prazo

18/11/2025, 09:09

Documentos

Intimação do Requisitório

•30/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002255-07.2025.4.05.8300. AUTOR: M. C. G. D. S. REPRESENTANTE: KATIE CRISTIANE GUEDES LIMA Advogados do(a) AUTOR: IVINA LEITE DA FONSECA - PE38130, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 29 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 04:03

Documento

29/10/2025, 04:03

Preparada para Envio

24/10/2025, 10:34

Preparada para Envio

09/09/2025, 13:05

Decurso de Prazo

09/09/2025, 06:18

Petição (Contraminuta)

02/09/2025, 12:28

Petição (erro material)

15/08/2025, 08:08

Petição (Contraminuta)

13/08/2025, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 15:22

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:23

Evolução da Classe Processual

02/07/2025, 00:41

Documento (Certidão)

02/07/2025, 00:41

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:41

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:23

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Decido, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. I - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora ajuizou a presente ação, objetivando a concessão de benefício previdenciário. O INSS apresentou proposta de acordo, especificando todos os detalhes do benefício a ser concedido, com a qual concordou integralmente a parte autora. Diante disso, resta a este juízo a homologação da transação, com a consequente extinção do feito. II - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, decidindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. DEFIRO o benefício da gratuidade judiciária. Sem honorários advocatícios e custas (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95). Intime-se a CEAB para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias. Após o cumprimento da obrigação de fazer, remetam-se os autos à contadoria para liquidação. Caso haja o valor na proposta do acordo, a RPV será expedida com a referida data-base, sem necessidade de envio à contadoria. Os atrasados serão pagos mediante RPV, observado o teto de 60 (sessenta) salários-mínimos, no valor vigente na data da expedição do requisitório, e se tendo por renunciado ao montante excedente a esse valor, exceto se o valor da condenação ultrapassar essa quantia em virtude do vencimento de parcelas no curso do processo, caso em que o pagamento poderá ser realizado por precatório, conforme inteligência do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/01. Recife, data da assinatura. Juiz Federal da 15ª Vara/SJPE

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

25/06/2025, 22:36

Homologação de Transação

25/06/2025, 22:36

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 09:28

Petição (Contraminuta)

24/06/2025, 13:36

Publicação

18/06/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o provimento 001 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo oferecida pela parte ré. Recife, data da movimentação.

17/06/2025, 00:00

Petição (admonitária)

15/06/2025, 23:08

Petição

30/05/2025, 18:39

Petição (Contraminuta)

09/04/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 12:20

Petição (admonitária)

20/03/2025, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 10:59

Petição (instrução e julgamento)

08/03/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 11:29

Documento

24/01/2025, 14:51

Distribuição (sorteio)

22/01/2025, 22:59

Sentença

•26/06/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00