Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002314-86.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

ANILA OLIVEIRA VERISSIMO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA MOURA NEGREIROS

OAB/CE 53932·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANILA OLIVEIRA VERISSIMO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:06

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 07:18

Juntada de Certidão

02/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANILA OLIVEIRA VERISSIMO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de ANILA OLIVEIRA VERISSIMO em 27/05/2025 23:59.

23/06/2025, 00:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 14:23

Juntada de documento comprobatório

20/06/2025, 13:06

Publicado Intimação em 23/05/2025.

09/06/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:37

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:06

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 07:18

Juntada de Certidão

02/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 09:48

Sentença

•27/05/2025, 09:48

02/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANILA OLIVEIRA VERISSIMO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de ANILA OLIVEIRA VERISSIMO em 27/05/2025 23:59.

23/06/2025, 00:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 14:23

Juntada de documento comprobatório

20/06/2025, 13:06

Publicado Intimação em 23/05/2025.

09/06/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 17:30

Juntada de Certidão

30/05/2025, 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/05/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:31

Publicado Sentença em 29/05/2025.

30/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de ANILA OLIVEIRA VERISSIMO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 09:23

Decorrido prazo de ANILA OLIVEIRA VERISSIMO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002314-86.2025.4.05.8108. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ANILA OLIVEIRA VERISSIMO RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE SENTENÇA TIPO B (Resolução nº CJF-RES-2006/00535, de 18/12/2006) SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS apresentou PROPOSTA DE ACORDO restrita à obrigação de PAGAR QUANTIA correspondente a percentual sobre o valor PARCELAS VENCIDAS do benefício requerido. O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos apresentados. Assim, não se identifica nenhum óbice à autocomposição alcançada. Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO estabelecida entre as PARTES e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Itapipoca /CE, data da inclusão do documento. JUIZ FEDERAL Documento assinado eletronicamente

28/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 09:48

Homologada a Transação

27/05/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002314-86.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ANILA OLIVEIRA VERISSIMO RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL/ MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO da 27ª VARA/SJCE– SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPIPOCA/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC: 1. INTIME-SE a PARTE AUTORA, através de seu representante legal, para, no PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre a PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo réu. Considerando o grande volume de processos em tramitação, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e o fim da solução célere do litígio, fica a PARTE AUTORA ciente de que seu SILÊNCIO diante da intimação IMPORTARÁ em CONCORDÂNCIA com a proposta. 2. no caso de aceitação expressa ou silêncio da parte autora, faça-se conclusão para homologação do acordo; e 3. no caso de discordância expressa da parte autora com a proposta de acordo, faça-se conclusão para julgamento. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da inclusão do documento. Servidor Responsável documento assinado eletronicamente

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:35

Juntada de documento comprobatório

19/03/2025, 14:37

Juntada de laudo pericial

19/03/2025, 11:21

Juntada de laudo pericial

19/03/2025, 11:21

Juntada de laudo pericial

19/03/2025, 11:21

Juntada de laudo pericial

19/03/2025, 11:21

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 16:58