Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003504-02.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

WELLINGTON PESSOA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA TEREZA SOARES DE MARIA

OAB/PB 28675·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE PESSOA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

WELLINGTON PESSOA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/05/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:08

Juntada de Certidão

12/05/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

06/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 04/05/2026.

06/05/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 13:25

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

29/04/2026, 03:01

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 03:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 14:39

Juntada de Certidão

23/04/2026, 14:39

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/05/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:08

Juntada de Certidão

12/05/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 08:28

Sentença

•08/01/2026, 08:28

06/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 04/05/2026.

06/05/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 13:25

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

29/04/2026, 03:01

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 03:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 14:39

Juntada de Certidão

23/04/2026, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de ciência

14/04/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 16:08

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/04/2026, 14:48

Juntada de cálculo judicial

13/04/2026, 14:48

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 15:59

Juntada de Certidão

15/02/2026, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/02/2026, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/02/2026, 08:01

Transitado em Julgado em 04/02/2026

15/02/2026, 07:58

Juntada de Certidão

15/02/2026, 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

04/02/2026, 12:43

Publicado Sentença em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de ciência

09/01/2026, 15:40

Juntada de Certidão

08/01/2026, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 08:28

Julgado procedente o pedido

08/01/2026, 08:28

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 10:21

Decorrido prazo de WELLINGTON PESSOA em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:11

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 21:14

Juntada de Certidão

10/11/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 21:14

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

31/08/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 18:29

Decorrido prazo de WELLINGTON PESSOA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:52

Publicado Intimação em 23/05/2025.

03/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2025, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:58

Juntada de documento comprobatório

08/02/2025, 16:41

Juntada de laudo pericial

07/02/2025, 13:32

Juntada de laudo pericial

07/02/2025, 13:32

Juntada de laudo pericial

07/02/2025, 13:32

Juntada de laudo pericial

07/02/2025, 13:32

Juntada de laudo pericial

07/02/2025, 13:32

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 12:16

Outros Documentos

•07/02/2025, 12:16