Agravo Regimental Cível 0000044-17.2010.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Regimental Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FIABESA GUARARAPES S/A

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 14:33

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:39

Juntada de Certidão

14/09/2023, 18:09

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

14/09/2023, 11:42

Juntada de Certidão

28/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão

20/07/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:38

Todas as movimentações(181)

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 14:33

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:36

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•17/07/2023, 15:38

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legal

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Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:39

Juntada de Certidão

14/09/2023, 18:09

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

14/09/2023, 11:42

Juntada de Certidão

28/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão

20/07/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 13:07

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

17/07/2023, 13:07

Juntada de Certidão

17/07/2023, 13:07

Juntada de Certidão

15/07/2023, 00:09

Juntada de Certidão

01/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 03:38

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 03:38

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

27/03/2023, 14:26

Juntada de Certidão

23/03/2023, 02:50

Juntada de Certidão

23/03/2023, 02:50

Juntada de Certidão

09/03/2023, 05:39

Juntada de Certidão

09/03/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:16

Recurso Extraordinário não admitido

08/03/2023, 09:16

Recurso Extraordinário não admitido

08/03/2023, 09:16

Recurso especial admitido

08/03/2023, 09:16

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

16/02/2023, 15:22

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:22

Juntada de Certidão

16/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2022, 10:51

Juntada de Certidão

25/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

04/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:43

Juntada de Certidão

26/09/2022, 14:38

Juntada de Certidão

26/09/2022, 14:38

Juntada de Certidão

16/09/2022, 06:10

Juntada de Certidão

16/09/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2022, 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/09/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:11

Deliberado em Sessão

09/09/2022, 12:32

Juntada de Certidão

09/09/2022, 12:24

Juntada de Certidão

19/08/2022, 16:27

Juntada de Certidão

19/08/2022, 16:27

Juntada de Certidão

18/08/2022, 13:10

Juntada de Certidão

18/08/2022, 13:09

Inclusão em Pauta

18/08/2022, 09:01

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 06:29

Juntada de Certidão

02/08/2022, 06:29

Juntada de Certidão

18/07/2022, 01:05

Juntada de Certidão

13/07/2022, 07:02

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2022, 07:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/07/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:29

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 07:29

Juntada de Certidão

09/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão

09/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/07/2022, 20:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/07/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:28

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 20:28

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:48

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

28/06/2022, 10:58

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

28/06/2022, 10:58

Deliberado em Sessão

27/06/2022, 17:36

Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:03

Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:05

Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:04

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:22

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:22

Inclusão em Pauta

02/06/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

21/05/2022, 08:24

Migração de Sistema Eletrônico

14/05/2022, 09:03

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 13:53

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

11/09/2021, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

10/12/2019, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2019, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2019, 12:45

Autos entregues em carga ao Autor.

08/10/2019, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2019 03:12:26

16/09/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2019, 17:21

Conclusos Para decisão

02/07/2019, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2019, 10:44

Autos entregues em carga ao Autor.

08/05/2019, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2019 03:12:35

26/02/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

22/02/2019, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2018, 10:16

Conclusos Para decisão

19/12/2018, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2018 03:12:17

06/12/2018, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2018, 13:58

Autos entregues em carga ao Autor.

31/10/2018, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2018, 14:58

Conclusos Para decisão

01/10/2018, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2018, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2018 14:55:35

14/09/2018, 14:55

Inclusão em Pauta

06/09/2018, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2018, 16:01

Conclusos Para decisão

22/08/2018, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2018 03:12:25

19/07/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2018, 14:32

Autos entregues em carga ao Autor.

23/05/2018, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2018 03:12:30

25/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2018, 09:09

Outras Decisões

19/04/2018, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2018, 08:02

Conclusos Para decisão

22/02/2018, 16:33

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

22/02/2018, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2018, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2018, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

26/02/2015, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2014 03:12:22

11/09/2014, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2014, 18:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

08/01/2014, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2013, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2013, 13:44

Baixa Definitiva

21/02/2013, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 09:11

Autos entregues em carga ao Autor.

19/06/2012, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2012 22:02:12

30/04/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2012, 09:39

Autos entregues em carga ao Autor.

11/04/2012, 09:53

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2012, 09:38

Autos entregues em carga ao Autor.

11/04/2012, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2012, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2012, 09:31

Autos entregues em carga ao Autor.

28/03/2012, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2012 22:00:10

01/02/2012, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2012, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2012, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2011, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2011, 18:09

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2011, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2011 22:01:40

14/10/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2011, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2011, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2011, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2011, 14:29

Autos entregues em carga ao Autor.

14/09/2011, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2011, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2011, 16:01

Conclusos Para decisão

06/06/2011, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2011, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2011, 10:07

Autos entregues em carga ao Autor.

18/05/2011, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2011, 16:11

Publicado Decisão em 11/05/2011 09:32:33.

11/05/2011, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2011 09:31:33

11/05/2011, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2011, 16:21

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

06/05/2011, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2011 14:44:20

27/04/2011, 14:44

Inclusão em Pauta

19/04/2011, 17:11

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 12:26

Conclusos Para decisão

01/04/2011, 16:53

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

31/03/2011, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 09:05

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2010, 14:45

Conclusos Para decisão

14/06/2010, 17:00

Distribuído por Sorteio

14/06/2010, 16:59

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 03:38

Decisão

•08/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 12:39

Acórdão

•15/09/2022, 12:04

Acórdão

•15/09/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 07:29

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 20:28

Acórdão

•28/06/2022, 10:56

Acórdão

•28/06/2022, 10:55

Auto

•14/05/2022, 09:03

Auto

•14/05/2022, 09:03

Auto

•14/05/2022, 09:03

Auto

•14/05/2022, 09:03

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•17/07/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 03:38

Decisão

•08/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 12:39

Acórdão

•15/09/2022, 12:04

Acórdão

•15/09/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 07:29

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 20:28

Acórdão

•28/06/2022, 10:56

Acórdão

•28/06/2022, 10:55

Auto

•14/05/2022, 09:03

Auto

•14/05/2022, 09:03

Auto

•14/05/2022, 09:03

Auto

•14/05/2022, 09:03

Auto

•14/05/2022, 09:03

Auto

•14/05/2022, 09:03

Auto

•14/05/2022, 09:03

Auto

•14/05/2022, 09:03

Auto

•14/05/2022, 09:03