Agravo Regimental Cível 0007223-08.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Regimental Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MULTIANGIO LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 13:48

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

06/11/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

07/10/2023, 10:46

Juntada de Certidão

14/09/2023, 00:07

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:10

Juntada de Certidão

25/07/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:11

Outras Decisões

21/07/2023, 18:11

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

17/07/2023, 15:27

Todas as movimentações(194)

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 13:48

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

06/11/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:36

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•21/07/2023, 18:11

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legal

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Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

07/10/2023, 10:46

Juntada de Certidão

14/09/2023, 00:07

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:10

Juntada de Certidão

25/07/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:11

Outras Decisões

21/07/2023, 18:11

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

17/07/2023, 15:27

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:27

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:22

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:35

Juntada de Certidão

29/05/2023, 09:46

Juntada de Certidão

25/05/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:15

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

22/05/2023, 12:14

Juntada de Certidão

22/05/2023, 12:09

Deliberado em Sessão

12/05/2023, 20:35

Juntada de Certidão

12/05/2023, 20:33

Juntada de Certidão

01/05/2023, 00:06

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:12

Inclusão em Pauta

20/04/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 09:07

Juntada de Certidão

14/04/2023, 09:07

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

14/04/2023, 09:07

Juntada de Certidão

14/04/2023, 00:09

Juntada de Certidão

25/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 01:04

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 01:04

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

12/12/2022, 10:25

Juntada de Certidão

28/11/2022, 00:21

Juntada de Certidão

28/11/2022, 00:21

Juntada de Certidão

28/11/2022, 00:21

Juntada de Certidão

28/11/2022, 00:21

Juntada de Certidão

21/11/2022, 07:08

Juntada de Certidão

18/11/2022, 06:42

Juntada de Certidão

18/11/2022, 06:40

Juntada de Certidão

18/11/2022, 06:40

Juntada de Certidão

18/11/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:24

Prejudicado o recurso

17/11/2022, 10:23

Prejudicado o recurso

17/11/2022, 10:23

Recurso Extraordinário não admitido

17/11/2022, 10:23

Recurso Extraordinário não admitido

17/11/2022, 10:23

Recurso Especial não admitido

17/11/2022, 10:23

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de Nome da parte não definido na 1x

17/11/2022, 10:23

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de Nome da parte não definido na 1x

17/11/2022, 10:23

Conclusos para decisão

07/11/2022, 22:15

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

07/11/2022, 22:14

Juntada de Certidão

07/11/2022, 22:13

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2022, 17:07

Juntada de Certidão

19/09/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de Recurso especial

02/08/2022, 14:03

Juntada de Petição de Recurso especial

02/08/2022, 14:03

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

02/08/2022, 14:00

Juntada de Certidão

25/07/2022, 00:06

Juntada de Certidão

25/07/2022, 00:06

Juntada de Certidão

15/07/2022, 06:50

Juntada de Certidão

15/07/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:41

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

14/07/2022, 14:41

Deliberado em Sessão

14/07/2022, 13:52

Juntada de Certidão

14/07/2022, 13:40

Juntada de Certidão

28/06/2022, 15:30

Juntada de Certidão

28/06/2022, 15:29

Juntada de Certidão

27/06/2022, 12:13

Juntada de Certidão

27/06/2022, 12:12

Inclusão em Pauta

23/06/2022, 09:02

Conclusos para julgamento

21/05/2022, 08:27

Migração de Sistema Eletrônico

14/05/2022, 09:18

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2022, 15:37

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

11/09/2021, 13:47

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

11/09/2021, 12:28

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:44

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

12/02/2019, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2019, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 13:42

Autos entregues em carga ao Autor.

24/01/2019, 16:48

Publicado Decisão em 05/12/2018 03:13:14.

05/12/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2018 03:12:14

05/12/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2018, 15:32

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

12/11/2018, 08:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2018 03:12:19

19/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

15/10/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2018, 14:13

Conclusos Para decisão

11/09/2018, 12:42

Distribuído por Sorteio

11/09/2018, 12:41

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

10/09/2018, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2018, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2018, 14:36

Autos entregues em carga ao Autor.

25/07/2018, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2018, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2018 03:12:18

18/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2018, 09:17

Conclusos Para decisão

01/06/2018, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2018 03:12:20

31/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2018, 10:35

Outras Decisões

28/05/2018, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2017, 13:53

Conclusos Para decisão

27/11/2017, 09:44

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2017, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 17:42

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2017, 13:00

Conclusos Para decisão

25/05/2017, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2017, 08:25

Autos entregues em carga ao Autor.

10/05/2017, 08:20

Publicado Decisão em 11/04/2017 03:13:25.

11/04/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2017 03:12:25

11/04/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2017, 11:08

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

06/04/2017, 06:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2017, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2017 03:12:25

17/03/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

06/03/2017, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2016, 16:52

Conclusos Para decisão

06/09/2016, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2016, 15:17

Conclusos Para decisão

02/05/2016, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2016, 09:55

Autos entregues em carga ao Autor.

20/04/2016, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2016 03:12:16

05/04/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2016, 17:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

31/03/2016, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2016, 10:33

Conclusos Para decisão

18/03/2016, 09:24

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

17/03/2016, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2016, 10:17

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2015, 17:14

Conclusos Para decisão

09/06/2015, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2015, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2015, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2015, 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

10/06/2014, 11:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 985 do STF

10/06/2014, 11:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

09/01/2014, 13:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 985 do STF

09/01/2014, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2012, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2012, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2012, 09:45

Autos entregues em carga ao Autor.

14/03/2012, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2012 22:01:21

06/02/2012, 21:01

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2012, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2012, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2011, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2011, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2011 15:59:21

04/11/2011, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2011, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2011, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2011, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2011, 14:27

Autos entregues em carga ao Autor.

21/09/2011, 09:02

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2011, 14:40

Conclusos Para decisão

02/08/2011, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2011, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2011, 13:20

Autos entregues em carga ao Autor.

01/06/2011, 13:24

Publicado Decisão em 11/05/2011 09:32:33.

11/05/2011, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2011 09:31:33

11/05/2011, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2011, 16:21

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

09/05/2011, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2011 14:44:20

27/04/2011, 14:44

Inclusão em Pauta

19/04/2011, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 12:27

Conclusos Para decisão

01/04/2011, 16:45

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

31/03/2011, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2011, 16:38

Conclusos Para decisão

17/02/2011, 13:35

Distribuído por Sorteio

17/02/2011, 13:34

Documento de Comprovação

•16/06/2023, 18:38

Acórdão

•22/05/2023, 12:14

Acórdão

•22/05/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 01:04

Decisão

•17/11/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:39

Acórdão

•14/07/2022, 14:39

Acórdão

•14/07/2022, 14:39

Auto

•14/05/2022, 09:16

Auto

•14/05/2022, 09:16

Auto

•14/05/2022, 09:16

Auto

•14/05/2022, 09:16

Auto

•14/05/2022, 09:16