Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024053-67.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.003,30

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

THAYNNARA LAYANNE RODRIGUES BATISTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ISONALIA DUTRA DE SOUZA

OAB/PB 24758·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

THAYNNARA LAYANNE RODRIGUES BATISTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSS JOAO PESSOA /PB

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/05/2026, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 18:28

Juntada de Certidão

27/04/2026, 18:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/04/2026, 18:28

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 16:08

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/05/2026, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 15:18

Sentença

•19/12/2025, 15:18

27/04/2026, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 18:28

Juntada de Certidão

27/04/2026, 18:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/04/2026, 18:28

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 16:08

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/04/2026, 15:09

Juntada de cálculo judicial

13/04/2026, 15:08

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/02/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/02/2026, 08:03

Juntada de Certidão

15/02/2026, 08:03

Juntada de Certidão

15/02/2026, 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/02/2026, 07:58

Transitado em Julgado em 04/02/2026

15/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de THAYNNARA LAYANNE RODRIGUES BATISTA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:43

Juntada de Petição de ciência

08/01/2026, 12:31

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 15:18

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/09/2025, 15:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:00

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de THAYNNARA LAYANNE RODRIGUES BATISTA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:26

Publicado Intimação em 23/05/2025.

30/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 20:23

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024053-67.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo social (Verificar anexo no sistema). Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): T. L. R. B. Advogado(s) do reclamante: ISONALIA DUTRA DE SOUZA

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/05/2025, 08:22

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 16:33

Decorrido prazo de THAYNNARA LAYANNE RODRIGUES BATISTA em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de parecer do mp

19/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 19:50

Juntada de Petição de laudo pericial

14/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/09/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:39

Juntada de documento comprobatório

25/09/2024, 01:14

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 08:14

Despacho

•26/09/2025, 15:14

Despacho

•26/09/2025, 15:14