Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003449-51.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.930,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE NILMO BEZERRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO

OAB/PB 14737·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOSE NILMO BEZERRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS JOAO PESSOA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS JOAO PESSOA

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 15:54

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 18:45

Transitado em Julgado em 05/02/2026

09/02/2026, 02:45

Juntada de Certidão

09/02/2026, 02:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de JOSE NILMO BEZERRA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:13

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 15:54

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 15:53

Decisão

•08/04/2026, 11:43

08/04/2026, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 18:45

Transitado em Julgado em 05/02/2026

09/02/2026, 02:45

Juntada de Certidão

09/02/2026, 02:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de JOSE NILMO BEZERRA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:13

Publicado Sentença em 22/01/2026.

04/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 12:20

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:20

Julgado procedente o pedido

20/01/2026, 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/01/2026, 12:20

Concedida a Medida Liminar

20/01/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de réplica

31/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de JOSE NILMO BEZERRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:49

Juntada de Petição de contestação

15/08/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

08/08/2025, 00:57

Publicado Intimação em 06/08/2025.

08/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de laudo pericial

27/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 09:31

Publicado Intimação em 23/05/2025.

09/06/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 16:27

Decorrido prazo de JOSE NILMO BEZERRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:42

Decorrido prazo de JOSE NILMO BEZERRA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 21:59

Publicado Intimação em 23/05/2025.

31/05/2025, 21:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003449-51.2025.4.05.8200. AUTOR: JOSE NILMO BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO - PB14737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Ronivaldo de Oliveria Barros, no seguinte endereço: Av. Epitácio Pessoa, 753, Sala 26 (térreo) - Edifício Central Park - B. Estados, João Pessoa/PB. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003449-51.2025.4.05.8200. AUTOR: JOSE NILMO BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO - PB14737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. João pessoa, 21 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:58

Juntada de documento comprobatório

07/02/2025, 14:33

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 17:02

Sentença

•20/01/2026, 12:20

Sentença

•20/01/2026, 12:20