Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010799-90.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

INALDO DOS SANTOS MIRANDA

Autor

INALDO DOS SANTOS MIRANDA

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAIRE DE BRITTO LEITE LUNA

OAB/PB 17018·CPF·Representa: Autor

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA

OAB/PB 17358·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

INALDO DOS SANTOS MIRANDA

Autor

INALDO DOS SANTOS MIRANDA

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/04/2026, 09:17

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2026, 08:29

Decorrido prazo de INALDO DOS SANTOS MIRANDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:41

Publicado Intimação do Requisitório em 30/03/2026.

06/04/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:48

Juntada de Certidão

26/03/2026, 20:05

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/03/2026, 20:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de INALDO DOS SANTOS MIRANDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:29

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/04/2026, 09:17

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2026, 08:29

Decorrido prazo de INALDO DOS SANTOS MIRANDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 13:57

Decisão

•19/12/2025, 13:26

10/04/2026, 00:41

Publicado Intimação do Requisitório em 30/03/2026.

06/04/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:48

Juntada de Certidão

26/03/2026, 20:05

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/03/2026, 20:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de INALDO DOS SANTOS MIRANDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de INALDO DOS SANTOS MIRANDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 06:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 15:52

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 09:01

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 14:49

Juntada de cálculo judicial

02/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de informações prestadas

28/12/2025, 15:41

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 13:26

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 12:40

Juntada de Certidão

18/11/2025, 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:39

Decorrido prazo de INALDO DOS SANTOS MIRANDA em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:34

Publicado Sentença em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2025, 20:20

Juntada de Certidão

28/10/2025, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:20

Julgado procedente o pedido

28/10/2025, 20:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/10/2025, 20:20

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:41

Decorrido prazo de INALDO DOS SANTOS MIRANDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de contestação

17/07/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

16/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 15/07/2025.

16/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de laudo pericial

27/06/2025, 15:50

Decorrido prazo de INALDO DOS SANTOS MIRANDA em 30/05/2025 23:59.

10/06/2025, 01:11

Publicado Intimação em 23/05/2025.

09/06/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 19:25

Publicado Intimação em 23/05/2025.

09/06/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010799-90.2025.4.05.8200. AUTOR: INALDO DOS SANTOS MIRANDA Advogados do(a) AUTOR: CLAIRE DE BRITTO LEITE LUNA - PB17018, LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA - PB17358 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Ronivaldo de Oliveria Barros, no seguinte endereço: Av. Epitácio Pessoa, 753, Sala 26 (térreo) - Edifício Central Park - B. Estados, João Pessoa/PB. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010799-90.2025.4.05.8200. AUTOR: INALDO DOS SANTOS MIRANDA Advogados do(a) AUTOR: CLAIRE DE BRITTO LEITE LUNA - PB17018, LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA - PB17358 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. João pessoa, 21 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 09:27

Sentença

•28/10/2025, 20:20

Sentença

•28/10/2025, 20:20