Petição Cível 0000218-83.2011.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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—

Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA

OAB/RN 9131·CPF·Representa: Réu

JOSE TARCISIO JERONIMO

OAB/RN 1803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

MATIAS DANTAS JALES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2023, 08:34

Juntada de Certidão

15/06/2023, 08:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/05/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2023, 00:00

Expedição de expediente

25/04/2023, 18:10

Conclusos para despacho

25/04/2023, 18:08

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 10ª VARA FEDERAL - Titular

19/04/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:56

Conclusos para despacho

17/04/2023, 19:26

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

17/04/2023, 17:54

Recebidos os autos

17/04/2023, 17:46

Baixa Definitiva

17/04/2023, 17:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/04/2023, 17:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/03/2023, 01:22

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2023, 14:59

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

15/06/2023, 08:34

Juntada de Certidão

15/06/2023, 08:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/05/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2023, 00:00

Expedição de expediente

25/04/2023, 18:10

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:10

Despacho

•19/04/2023, 17:56

Conclusos para despacho

25/04/2023, 18:08

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 10ª VARA FEDERAL - Titular

19/04/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:56

Conclusos para despacho

17/04/2023, 19:26

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

17/04/2023, 17:54

Recebidos os autos

17/04/2023, 17:46

Baixa Definitiva

17/04/2023, 17:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/04/2023, 17:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/03/2023, 01:22

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2023, 14:59

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2023, 14:59

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:00

Expedição de expediente

29/12/2022, 18:56

Expedição de expediente

29/12/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

18/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

14/05/2022, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/02/2014, 11:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/10/2013, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2013, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2013, 09:49

Entrega em carga/vista

02/09/2013, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2013, 18:15

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2013, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2012, 14:13

Conclusão

23/10/2012, 15:36

Petição

22/10/2012, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2012, 09:25

Entrega em carga/vista

01/10/2012, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2012, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2012, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2012, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2012, 14:51

Conclusão

25/06/2012, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2012, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2012, 16:50

Petição

16/05/2012, 16:49

Petição

16/05/2012, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2012, 11:10

Entrega em carga/vista

10/04/2012, 11:02

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2012, 13:42

Conclusão

05/03/2012, 11:18

Petição

02/03/2012, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2012, 16:04

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 05:59

Publicação

12/01/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2012, 09:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/01/2012, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/01/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

07/12/2011, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2011, 14:11

Conclusão

02/12/2011, 13:42

Distribuído

02/12/2011, 13:41

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:03

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 11:11

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 11:11

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 11:11

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 11:11

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 11:11

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 11:10

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 11:10

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 11:10