Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001099-96.2025.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE GOMES DE MOURA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIVAN SARAIVA GOMES

OAB/CE 48107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CARLOS HENRIQUE GOMES DE MOURA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/05/2026, 09:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GOMES DE MOURA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

02/05/2026, 01:08

Publicado Intimação em 30/04/2026.

02/05/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 15:14

Juntada de Certidão

28/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 08:47

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/03/2026, 00:51

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/05/2026, 09:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GOMES DE MOURA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

02/05/2026, 01:08

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 15:51

Sentença

•05/03/2026, 14:20

02/05/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 15:14

Juntada de Certidão

28/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 08:47

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/03/2026, 00:51

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 00:51

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GOMES DE MOURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:26

Juntada de inss - demanda concluída

17/03/2026, 00:23

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 23:43

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:51

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 14:20

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 08:56

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GOMES DE MOURA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 06:15

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de laudo pericial

27/08/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de laudo pericial

28/07/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.

30/05/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001099-96.2025.4.05.8101. AUTOR: CARLOS HENRIQUE GOMES DE MOURA Advogado do(a) AUTOR: JOSIVAN SARAIVA GOMES - CE48107 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Limoeiro do norte, 21 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de contestação

11/04/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/03/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2025, 11:02

Juntada de documento comprobatório

07/02/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 09:17