Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001854-30.2024.4.05.8304 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 20ª Vara Federal

Partes do Processo

PERICLES MIQUEIAS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LIMA RAMOS

OAB/PE 35827·CPF·Representa: Autor

ESPEDITA APARECIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PERICLES MIQUEIAS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 16:10

Juntada de Certidão

16/05/2026, 16:10

Juntada de Cálculo Judicial

16/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de informações prestadas

12/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 15:44

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:44

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 16:10

Juntada de Certidão

16/05/2026, 16:10

Juntada de Cálculo Judicial

16/05/2026, 16:08

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 13:28

Sentença

•10/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de informações prestadas

12/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 15:44

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:44

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 01:28

Juntada de Certidão

09/02/2026, 01:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:27

Decorrido prazo de PERICLES MIQUEIAS RIBEIRO DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 13:28

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:28

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de PERICLES MIQUEIAS RIBEIRO DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 06:11

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de MARIA JOSENAIDE DOS ANJOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de laudo pericial

02/08/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:17

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.

09/06/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 16:16

Decorrido prazo de PERICLES MIQUEIAS RIBEIRO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001854-30.2024.4.05.8304. AUTOR: P. M. R. D. S. REPRESENTANTE: ESPEDITA APARECIDA RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e para melhor esclarecimento dos fatos em apuração, não havendo prova nos autos aptos à conclusão deste Juízo quanto à condição financeira da parte autora, determino a realização de auto de constatação social a ser cumprido por Assistente Social ou Oficial de Justiça, na residência da parte demandante, a fim de verificar as condições de miserabilidade, atentando-se para quantas pessoas residem na casa. Fica a parte demandante intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, trazer aos autos endereço atualizado, pontos de referência, meios de acesso, nomes dos vizinhos, telefone de contato, bem como qualquer outra informação útil para a localização da residência onde será cumprido o mandado. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de PERICLES MIQUEIAS RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de PERICLES MIQUEIAS RIBEIRO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de laudo pericial

27/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de laudo pericial

27/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de PERICLES MIQUEIAS RIBEIRO DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de PERICLES MIQUEIAS RIBEIRO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:36

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de contestação

06/08/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:21

Juntada de documento comprobatório

19/07/2024, 03:09

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 14:46

Despacho

•13/08/2024, 16:36

Despacho

•13/08/2024, 16:36

Documento Comprobatório

•17/07/2024, 14:46