Apelação / Remessa Necessária 0015276-40.2003.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal CE

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COORDENADOR GERAL DO GRUPO GESTOR DA SELECAO UNIFICADA PARA RESIDENCIA MEDICA NO ESTADO DO CEARA SURCE

Terceiro

PRO-REITOR DE PESQUISA E POS-GRADUACAO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO PARA RESIDENCIA MEDICA DO ESTADO DO CEARA (PSU - RESMED/CE - 2023)

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO RANIERI BRITO

OAB/CE 9532·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COORDENADOR GERAL DO GRUPO GESTOR DA SELECAO UNIFICADA PARA RESIDENCIA MEDICA NO ESTADO DO CEARA SURCE

Terceiro

PRO-REITOR DE PESQUISA E POS-GRADUACAO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO PARA RESIDENCIA MEDICA DO ESTADO DO CEARA (PSU - RESMED/CE - 2023)

Terceiro

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CLEDIA LIMA BASTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:42

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:42

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/09/2022, 13:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 07:40

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 07:39

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 08:14

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 08:14

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:42

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:42

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/09/2022, 13:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 15:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 15:19

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 07:40

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 07:39

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 08:14

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 08:14

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 08:14

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 08:14

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 06:37

Expedição de expediente

17/06/2022, 23:28

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2022, 12:13

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2022, 07:15

Expedição de expediente

14/06/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:54

Processo Digitalizado

14/05/2022, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 12:15

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2015, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2015, 17:13

Processo Reativado

28/05/2015, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2015, 11:18

Baixa Definitiva

05/03/2013, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2012, 10:34

Petição

28/08/2012, 15:12

Petição

28/08/2012, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2012, 10:47

Entrega em carga/vista

07/06/2012, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2012, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2012, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2012, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2011, 16:18

Conclusão

07/06/2011, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2011, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2011, 08:26

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2011, 14:25

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 10:50

Petição

23/11/2010, 13:32

Petição

23/11/2010, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2010, 17:14

Entrega em carga/vista

11/10/2010, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2010, 12:11

Conclusão

06/07/2010, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2010, 09:23

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 12:43

Petição

25/05/2010, 12:43

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2010, 10:09

Entrega em carga/vista

11/05/2010, 10:09

Publicação

22/04/2010, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2010, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2010, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2010, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

05/02/2010, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2010, 14:02

Conclusão

02/02/2010, 14:16

Distribuído

02/02/2010, 14:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 15:19

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 15:19

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 15:19

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 15:19

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 15:19

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 15:19

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 15:19

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 15:19

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 15:19