Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001690-53.2024.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

BRAZ JESUS DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

LAIS HELINY GOES SANTANA

OAB/SE 14646·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Enviada ao Tribunal

30/04/2026, 13:19

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:42

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:39

Publicação

21/04/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001690-53.2024.4.05.8502. AUTOR: BRAZ JESUS DOS SANTOS TESTEMUNHA: JOSE SANTOS SANTANA Advogados do(a) AUTOR: LAIS HELINY GOES SANTANA - SE14646, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Estância, 16 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/04/2026, 16:47

Documento

16/04/2026, 16:47

Preparada para Envio

15/04/2026, 16:44

Documento

15/04/2026, 16:41

Documento

09/04/2026, 09:09

Preparada para Envio

02/03/2026, 20:33

Documento

02/03/2026, 20:30

Decurso de Prazo

08/02/2026, 18:51

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:32

Todas as movimentações(58)

Enviada ao Tribunal

30/04/2026, 13:19

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:42

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:39

Publicação

21/04/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 01:33

Documentos

Intimação do Requisitório

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001690-53.2024.4.05.8502. AUTOR: BRAZ JESUS DOS SANTOS TESTEMUNHA: JOSE SANTOS SANTANA Advogados do(a) AUTOR: LAIS HELINY GOES SANTANA - SE14646, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Estância, 16 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/04/2026, 16:47

Documento

16/04/2026, 16:47

Preparada para Envio

15/04/2026, 16:44

Documento

15/04/2026, 16:41

Documento

09/04/2026, 09:09

Preparada para Envio

02/03/2026, 20:33

Documento

02/03/2026, 20:30

Decurso de Prazo

08/02/2026, 18:51

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:32

Publicação

15/12/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001690-53.2024.4.05.8502. AUTOR: BRAZ JESUS DOS SANTOS TESTEMUNHA: JOSE SANTOS SANTANA Advogados do(a) AUTOR: LAIS HELINY GOES SANTANA - SE14646, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do M.M. Juiz Federal deste Juizado Especial Adjunto, cumpra-se o seguinte provimento: Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para dizer se concorda com os cálculos de liquidação. Prazo: 5 (cinco) dias. Eventual impugnação por parte do credor deverá ser fundamentada, instruída obrigatoriamente com demonstrativo de cálculo, indicando objetivamente os pontos discordantes e sua repercussão pecuniária. Decidida a impugnação ou na sua ausência, EXPEÇA-SE o requisitório (RPV/Precatório) e arquivem-se os autos. Intimações necessárias.

09/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/12/2025, 15:31

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:03

Petição (erro material)

20/08/2025, 19:11

Petição (Contraminuta)

15/08/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 08:24

Trânsito em julgado

30/07/2025, 00:49

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:49

Decurso de Prazo

29/07/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001690-53.2024.4.05.8502. AUTOR: BRAZ JESUS DOS SANTOS TESTEMUNHA: JOSE SANTOS SANTANA Advogados do(a) AUTOR: LAIS HELINY GOES SANTANA - SE14646, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgo procedente o pedido, consoante fundamentação constante no link de id. 78903923, nos termos do resumo do benefício a seguir: RESUMO DO BENEFÍCIO DEFERIDO BENEFÍCIO/ESPÉCIE APOSENTADORIA POR IDADE [RURAL] (CÓDIGO N.º B-41 NO INSS) BENEFICIÁRIO BRAZ JESUS DOS SANTOS FILIAÇÃO ANGELINA DE JESUS JOSÉ CARLOS DOS SANTOS RG 653.944 - SSP/SE (2ª VIA) CPF 415.453.545-53 ENDEREÇO RUA F, 4 - CONJUNTO JOSÉ MARTINS - POVOADO SIRI - ZONA RURAL - CEP 49.350-000 - PEDRINHAS/SE RMI SALÁRIO MÍNIMO DIB 15/02/2024 DIP 1º/07/2025 VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ATRASADOS - (PAGO VIA RPV/PRC) ATRASADOS DE 15/02/2024 A 30/06/2025 A SEREM CALCULADOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2025, 22:27

Expedida/certificada

10/07/2025, 22:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 22:27

Procedência

10/07/2025, 22:27

Documento (Certidão)

10/07/2025, 21:51

Documento (Certidão)

10/07/2025, 21:49

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 12:18

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada; Cadastramento de processos antigos)

10/07/2025, 12:16

Publicação

30/06/2025, 00:39

Publicação

30/06/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TERMO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz deste Juizado Especial Federal Adjunto: DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento de forma mista, com as seguintes orientações: 1- Data e horário do ato registrados na aba “Audiências” do processo; 2- É obrigatório o comparecimento da parte autora e de sua(s) testemunhas(s) no Fórum de Estância até quinze minutos antes da abertura da audiência, podendo o advogado acompanhar o ato à distância, através da plataforma Microsoft Teams; 3- Link de acesso à audiência pelo Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a8f6792b8dbe24bf18b2bdb0e5bae1818%40thread.tacv2/1750935664360?context=%7b%22Tid%22%3a%22c9d3f5a5-b7c3-4d54-b30b-aabef9538940%22%2c%22Oid%22%3a%226732872f-b41a-46b7-978d-91d69943015e%22%7d 4- Em caso de segurado especial, considerando: (a) a imensa dificuldade probatória do autor em demonstrar que é segurado especial, que cumpriu a carência sem afastamentos duradouros; (b) que a falta de provas reduz o número de conciliações, além de potencialmente gerar sentenças equivocadas, tanto negando direitos, como chancelando investidas fraudulentas – criminosas – cada vez mais frequentes; (c) que o INFOSEG é um banco de dados que concentra inúmeras informações cadastrais relevantes para tais processos, como endereços, registro de veículos, vínculos empregatícios e societários, dentre outros; DETERMINO a extração de dados, via INFOSEG, relevantes ao deslinde desta causa. Tais dados deverão permanecer com acesso restrito às partes e advogados habilitados nos autos.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001690-53.2024.4.05.8502. AUTOR: BRAZ JESUS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LAIS HELINY GOES SANTANA - SE14646 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Estância, 26 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 07:41

de Instrução e Julgamento (designada)

26/06/2025, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 16:01

de Instrução e Julgamento (cancelada)

23/04/2025, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:37

de Instrução e Julgamento (designada)

23/04/2025, 15:37

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:48

Petição (Contraminuta)

24/12/2024, 05:13

Petição (admonitária)

16/12/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 11:59

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:59

Petição (instrução e julgamento)

24/07/2024, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 11:07

Documento

17/04/2024, 03:57

Distribuição (sorteio)

15/04/2024, 11:43

Intimação

•09/12/2025, 00:00

•11/07/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00