Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012246-07.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIZE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO

OAB/PE 20070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIZE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 08:36

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIZE RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2026, 20:03

Juntada de Certidão

26/04/2026, 20:03

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2026, 20:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/04/2026, 20:03

Juntada de Certidão

24/04/2026, 07:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 15:47

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 08:36

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIZE RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:45

07/05/2026, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2026, 20:03

Juntada de Certidão

26/04/2026, 20:03

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2026, 20:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/04/2026, 20:03

Juntada de Certidão

24/04/2026, 07:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 15:47

Juntada de Certidão

09/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 15:46

Juntada de Cálculo Judicial

09/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de informações prestadas

19/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 01:16

Juntada de Certidão

21/10/2025, 01:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARIZE RODRIGUES DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 11:37

Julgado procedente o pedido

26/09/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de MARIZE RODRIGUES DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:57

Juntada de Petição de contestação

13/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de laudo pericial

15/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 12:40

Publicado Intimação para Emendar em 23/05/2025.

09/06/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 09:35

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012246-07.2025.4.05.8300. AUTOR: MARIZE RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO - PE20070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 26 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012246-07.2025.4.05.8300. AUTOR: MARIZE RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO - PE20070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: 1. Apresentar extrato / comprovante de inscrição no CADÚNICO legível, datado, assinado pelo responsável pela unidade e e pelo entrevistador, com carimbo deste último e expedido há menos de 2 anos, com detalhamento da composição do núcleo familiar (parentesco, data de nascimento, assinaturas / digital, carimbo, data, etc). Faculta-se juntada de extrato obtido no sítio governamental https://cadunico.dataprev.gov.br, conforme parâmetros retros. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Recife, 21 de maio de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:45

Juntada de documento comprobatório

08/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 09:38

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 16:43

Sentença

•26/09/2025, 11:37

Sentença

•26/09/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:38