Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001669-43.2025.4.05.8502 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001669-43.2025.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/10/2025, 22:31

Publicação

15/10/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico, nesta data, que o INSS anexou, devidamente, o comprovante de cumprimento da decisão judicial prolatada no presente feito. Ademais, a(s) respectiva(s) RPV(s) foi(foram) devidamente expedida(s), bem como intimadas as partes de seu inteiro teor, não havendo registro de impugnações. Diante disso, realizei a remessa da(s) RPV(s) para o e. TRF da 5ª Região para processamento/pagamento e, ato contínuo, procedi ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

13/10/2025, 00:00

Definitivo

10/10/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 14:23

Documento

02/10/2025, 07:35

Enviada ao Tribunal

29/09/2025, 09:58

Decurso de Prazo

18/09/2025, 02:16

Decurso de Prazo

18/09/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001669-43.2025.4.05.8502. AUTOR: JANICLEIDE DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: LUIS CARLOS CONCEICAO SANTOS DE JESUS - SE14712 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Estância, 8 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:58

Documento

08/09/2025, 16:58

Preparada para Envio

08/09/2025, 12:10

Documentos

Intimação

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TIPO B I - Aberta a audiência, presentes as partes, seus procuradores e prepostos, obteve-se a conciliação, nos seguintes termos: 1. o réu reconhece o direito da parte autora ao benefício indicado abaixo (RESUMO DO BENEFÍCIO DEFERIDO), com data de início do benefício (DIB) e data de início de pagamento (DIP) ali especificadas; 2. o réu implantará o benefício e comprovará nos autos a implantação no prazo 15 (quinze) dias, contados desta audiência; 3. o réu pagará à parte autora o valor abaixo indicado a título de atrasados, através de RPV, sem qualquer outro acréscimo decorrente da mora; 4. a parte autora dá quitação plena de todos os valores que lhe são devidos, uma vez implantado o benefício e pago a RPV, nada mais tendo a reclamar em juízo ou fora dele; 5. ambas as partes renunciam ao direito de recorrer da sentença que homologar o presente acordo, bem como a parte autora requer desde já sua execução"; 6. constatada a qualquer tempo a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falsidade de informações, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado pagamento irregular, que haja desconto parcelado em seu benefício ou integral devolução, até a completa quitação do valor pago indevidamente, monetariamente corrigido, após manifestação deste Juízo, mediante comunicação ao INSS. II. RESUMO DO BENEFÍCIO DEFERIDO BENEFÍCIO/ESPÉCIE SALÁRIO-MATERNIDADE (CÓDIGO N.º B-80 NO INSS) BENEFICIÁRIO JANECLEIDE DA CONCEIÇÃO FILIAÇÃO MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E JOSÉ EDIVALDO DA CONCEIÇÃO RG N.º 02.561.389-8 CPF N.º 054.018.155-22 ENDEREÇO POVOADO PROGRESSO, Nº 1.397, IV TV, ARAUÁ/SE, CEP 49.220-000 RMI (RENDA MENSAL INICIAL) SALÁRIO MÍNIMO DIB (DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO) 04/02/2022 DIP (DATA DE INÍCIO DO PAGAMENTO) ----------------- VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ATRASADOS (PAGOS VIA RPV) - A SEREM CALCULADOS PELO INSS (Acordo 95%) Submetidos os termos da transação ao juiz, proferiu-se a seguinte sentença: "relatório dispensado. Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, b do CPC/2015; art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95; e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas ou honorários. A autarquia fica intimada a comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a implantação do benefício. Sentença publicada em audiência. Como as partes renunciaram ao direito de recorrer, esta sentença transitou em julgado hoje mesmo, dispensada certificação específica. Partes intimadas em audiência. Classifique-se a sentença como do tipo "B". Como já há requerimento de execução, expeça-se a requisição de pequeno valor, com as cautelas de estilo; e, após a sua liquidação e a comprovação da implantação do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Dispensada a assinatura das partes no termo de audiência, conforme autorizado em ato normativo do TRF da 5ª Região".

22/07/2025, 00:00

—

Documento

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Preparada para Envio

Todas as movimentações(56)