Petição Cível 0021459-56.2005.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 560,28

Órgão julgador

9ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 9ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA

CNPJ

Autor

ANTONIO ADAUTO OLIVEIRA MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS

OAB/CE 11067·CPF·Representa: Autor

CAMILLA GONDIM SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

04/02/2026, 12:41

Publicado Sentença em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:33

Juntada de Certidão

07/01/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 12:59

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 19:50

Juntada de Certidão

02/10/2025, 19:50

Juntada de Certidão

01/10/2024, 00:07

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

04/02/2026, 12:41

Publicado Sentença em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 16:33

Sentença

•07/01/2026, 16:33

07/01/2026, 16:33

Juntada de Certidão

07/01/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 12:59

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 19:50

Juntada de Certidão

02/10/2025, 19:50

Juntada de Certidão

01/10/2024, 00:07

Juntada de Certidão

10/09/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:11

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:17

Juntada de Certidão

03/02/2023, 00:00

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção

24/01/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:26

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:25

Distribuído por Sorteio

23/01/2023, 12:34

Recebidos os autos

23/01/2023, 12:26

Baixa Definitiva

23/01/2023, 12:26

Juntada de Certidão

23/01/2023, 12:17

Juntada de Certidão

08/10/2022, 00:11

Expedição de expediente.

27/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:11

Juntada de Certidão

16/09/2022, 22:42

Juntada de Certidão

04/09/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

25/03/2022, 11:23

Juntada de Certidão

11/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão

01/03/2022, 00:00

Expedição de expediente.

18/02/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:20

Migração de Sistema Eletrônico

03/02/2022, 12:43

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2021, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2018, 16:03

Conclusos Para decisão

24/07/2018, 14:35

Distribuído por Sorteio

24/07/2018, 14:34

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:39

Despacho

•03/06/2024, 15:34

Despacho

•12/06/2023, 23:26

Despacho

•23/01/2023, 16:26

Acórdão

•27/09/2022, 14:11

Acórdão

•27/09/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:20

Despacho

•03/02/2022, 12:43

Sentença (Outras)

•03/02/2022, 12:43

Despacho

•03/02/2022, 12:43

Despacho

•03/02/2022, 12:43

Decisão

•03/02/2022, 12:43