Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029679-58.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

30ª Vara Federal

Partes do Processo

I. I. D. S. S.

Autor

Advogados / Representantes

IAGO SALES DE ALMEIDA

OAB/PE 41878·CPF

·

Representa: Autor

JOSENITA BARBOSA DE SALES

OAB/PE 33680·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

31/12/2025, 16:16

Definitivo

11/11/2025, 12:44

Documento

10/11/2025, 20:55

Enviada ao Tribunal

21/10/2025, 07:24

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:19

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029679-58.2024.4.05.8300. AUTOR: I. I. D. S. S. REPRESENTANTE: WYLLIANI ALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: IAGO SALES DE ALMEIDA - PE41878, JOSENITA BARBOSA DE SALES - PE33680, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 30 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:01

Documento

30/09/2025, 10:01

Preparada para Envio

12/09/2025, 15:41

Petição (erro material)

01/09/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2025, 11:29

Evolução da Classe Processual

03/08/2025, 11:25

Documento (Certidão)

03/08/2025, 11:25

Decurso de Prazo

25/07/2025, 02:06

Todas as movimentações(51)

Documento

31/12/2025, 16:16

Definitivo

11/11/2025, 12:44

Documento

10/11/2025, 20:55

Enviada ao Tribunal

21/10/2025, 07:24

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:19

Documentos

Intimação do Requisitório

•01/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029679-58.2024.4.05.8300. AUTOR: I. I. D. S. S. REPRESENTANTE: WYLLIANI ALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: IAGO SALES DE ALMEIDA - PE41878, JOSENITA BARBOSA DE SALES - PE33680, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 30 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:01

Documento

30/09/2025, 10:01

Preparada para Envio

12/09/2025, 15:41

Petição (erro material)

01/09/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2025, 11:29

Evolução da Classe Processual

03/08/2025, 11:25

Documento (Certidão)

03/08/2025, 11:25

Decurso de Prazo

25/07/2025, 02:06

Decurso de Prazo

24/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de demanda que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial. O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita, sem ressalvas, pela parte autora. Em virtude disso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta o efeito legal, a conciliação estabelecida pelas partes, de modo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC, c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Intime-se a demandada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, implante/restabeleça o benefício e informe do valor da RMI. Uma vez cumprida essa providência, proceda-se ao cálculo das verbas vencidas e expeça-se, conforme o caso, a RPV ou o precatório. Após a comprovação do cumprimento do acordado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registre-se a presente sentença. Intimações na forma da Lei nº 10.259/01. Jaboatão dos Guararapes, data da validação. DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ Juíza Federal da 30.ª Vara/PE

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 16:20

Homologação de Transação

21/07/2025, 16:19

Conclusão (para julgamento)

21/07/2025, 10:35

Petição (Contraminuta)

17/07/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da Juíza da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, fica Vossa Senhoria intimada para, em 15 dias, dizer sobre a proposta de acordo, devendo, se o caso, motivar a recusa e/ou ofertar contraproposta.

17/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

16/07/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza da 30.ª Vara Federal – Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, ficam as partes intimadas para, em 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial anexado aos autos.

27/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2025, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 09:02

Petição

25/06/2025, 14:26

Petição (Contraminuta)

15/04/2025, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2025, 09:16

Decurso de Prazo

13/04/2025, 00:48

Decurso de Prazo

11/04/2025, 09:05

Petição

08/04/2025, 20:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 16:45

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:43

Petição (Contraminuta)

06/02/2025, 16:27

Documento (Certidão)

24/12/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/12/2024, 09:05

Petição

23/12/2024, 12:14

Decurso de Prazo

31/10/2024, 02:10

Decurso de Prazo

30/10/2024, 03:48

Petição (Contraminuta)

14/10/2024, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 22:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 22:45

Petição (admonitária)

23/09/2024, 12:06

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:53

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2024, 19:04

Gratuidade da Justiça

16/09/2024, 19:04

Conclusão (para decisão)

15/09/2024, 22:08

Documento

10/09/2024, 05:50

Documento

10/09/2024, 05:50

Distribuição (sorteio)

06/09/2024, 15:49

Sentença

•22/07/2025, 00:00

•17/07/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00