Petição Cível 0014035-66.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 101.663,53

Órgão julgador

12ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · TRF5 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PAULISTA PRAIA HOTEL S/A

CNPJ

Autor

PAULISTA PRAIA HOTEL S/A

CNPJ

Autor

PAULISTA PRAIA HOTEL S/A

CNPJ

Autor

PAULISTA PRAIA HOTEL S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

Advogados / Representantes

THEO GOUVEIA DE VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO

OAB/PE 20563·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

PAULISTA PRAIA HOTEL S/A

CNPJ

Autor

PAULISTA PRAIA HOTEL S/A

CNPJ

Autor

PAULISTA PRAIA HOTEL S/A

CNPJ

Autor

PAULISTA PRAIA HOTEL S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 02:18

Juntada de petição de Petição (outras)

03/01/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2023, 21:58

Expedição de expediente

22/12/2023, 21:58

Conclusos para despacho

21/12/2023, 22:33

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Titular

11/12/2023, 14:34

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:33

Baixa Definitiva

11/12/2023, 14:33

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/12/2023, 14:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/12/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 23:08

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 23:08

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 23:08

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 23:08

Juntada de Certidão de Intimação

23/10/2023, 14:42

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 02:18

Juntada de petição de Petição (outras)

03/01/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2023, 21:58

Expedição de expediente

22/12/2023, 21:58

Conclusos para despacho

21/12/2023, 22:33

Documentos

Despacho

•22/12/2023, 21:58

Acórdão

•20/10/2023, 00:58

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Titular

11/12/2023, 14:34

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:33

Baixa Definitiva

11/12/2023, 14:33

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/12/2023, 14:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/12/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 23:08

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 23:08

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 23:08

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 23:08

Juntada de Certidão de Intimação

23/10/2023, 14:42

Expedição de expediente

20/10/2023, 00:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/10/2023, 00:58

Expedição de documento

20/10/2023, 00:58

Deliberado em Sessão - Julgado

19/10/2023, 18:27

Juntada de Certidão

19/10/2023, 18:22

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2023, 21:11

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2023, 21:11

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2023, 21:10

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2023, 21:10

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:13

Incluído em pauta para 18/10/2023 14:00 Sessão Virtual - Pleno

25/09/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

28/05/2023, 16:26

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

28/05/2023, 16:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/05/2023, 03:31

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 01:28

Expedição de expediente

09/03/2023, 13:11

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

31/01/2023, 18:25

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 12:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 12:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 12:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 12:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 12:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 12:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 12:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 12:00

Expedição de expediente

15/01/2023, 18:52

Expedição de expediente

15/01/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

18/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

14/05/2022, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2022, 07:59

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2016, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2016, 13:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 15:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/12/2014, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2014, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2014, 11:46

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 10:01

Petição

24/07/2014, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2014, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2014, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2014, 10:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/06/2014, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2013, 14:59

Conclusão

23/07/2013, 18:04

Petição

13/07/2013, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2013, 10:30

Entrega em carga/vista

16/04/2013, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2013, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2012, 14:57

Conclusão

12/04/2012, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2012, 14:03

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 09:27

Petição

14/03/2012, 16:44

Petição

14/03/2012, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2012, 09:58

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 07:57

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2012, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2012, 17:17

Conclusão

17/01/2012, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2012, 09:51

Entrega em carga/vista

09/01/2012, 17:39

Petição

09/01/2012, 17:29

Publicação

01/12/2011, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2011, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2011, 14:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/11/2011, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

10/11/2011, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2011, 15:13

Conclusão

07/11/2011, 15:30

Distribuído

07/11/2011, 15:29

Inteiro Teor do Acórdão

•20/10/2023, 00:58

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 22:39

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 15:43

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 15:43

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 15:43

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 15:43

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 15:43

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 15:43

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 15:43