Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023783-43.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

31ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOSE ROBERTO XIMENES CARNEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANASTACIO GOMES PARENTE JUNIOR

OAB/CE 23871·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/12/2025, 17:33

Definitivo

17/11/2025, 09:54

Documento

17/11/2025, 08:36

Reativação

17/11/2025, 08:11

Petição

13/11/2025, 11:43

Definitivo

29/10/2025, 10:36

Documento

29/10/2025, 07:12

Documento

28/10/2025, 10:46

Enviada ao Tribunal

28/10/2025, 10:00

Decurso de Prazo

27/10/2025, 18:22

Decurso de Prazo

27/10/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023783-43.2024.4.05.8103. AUTOR: JOSE ROBERTO XIMENES CARNEIRO Advogado do(a) AUTOR: ANASTACIO GOMES PARENTE JUNIOR - CE23871 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 15 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 00:01

Documento

15/10/2025, 00:01

Preparada para Envio

07/08/2025, 18:05

Todas as movimentações(50)

Documento

02/12/2025, 17:33

Definitivo

17/11/2025, 09:54

Documento

17/11/2025, 08:36

Reativação

17/11/2025, 08:11

Petição

13/11/2025, 11:43

Documentos

Intimação do Requisitório

•16/10/2025, 00:00

Definitivo

29/10/2025, 10:36

Documento

29/10/2025, 07:12

Documento

28/10/2025, 10:46

Enviada ao Tribunal

28/10/2025, 10:00

Decurso de Prazo

27/10/2025, 18:22

Decurso de Prazo

27/10/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023783-43.2024.4.05.8103. AUTOR: JOSE ROBERTO XIMENES CARNEIRO Advogado do(a) AUTOR: ANASTACIO GOMES PARENTE JUNIOR - CE23871 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 15 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 00:01

Documento

15/10/2025, 00:01

Preparada para Envio

07/08/2025, 18:05

Documento (Certidão)

07/08/2025, 18:05

Petição (erro material)

06/08/2025, 16:14

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:55

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:17

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:52

Preparada para Envio

27/06/2025, 11:26

Documento (Certidão)

27/06/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023783-43.2024.4.05.8103. AUTOR: JOSE ROBERTO XIMENES CARNEIRO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual a referida parte apresentou proposta de acordo. A parte autora anuiu à proposta apresentada pelo INSS. No caso em tela, estão presentes todos os requisitos de validade da transação, não havendo nenhum vício a obstar a homologação do acordo entabulado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença transitada em julgado nesta data (Lei nº 9.099/95, art. 41). Publique-se e intimem-se, observadas as disposições da Lei nº 10.259/2001. Cumprido o julgado, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal

27/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2025, 09:26

Expedida/certificada

26/06/2025, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 09:26

Homologação de Transação

26/06/2025, 09:26

Petição (Contraminuta)

25/06/2025, 10:24

Documento

24/06/2025, 15:59

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 09:37

Publicação

23/06/2025, 00:12

Petição (Contraminuta)

16/06/2025, 08:55

Petição (sucessão)

16/06/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023783-43.2024.4.05.8103. AUTOR: JOSE ROBERTO XIMENES CARNEIRO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara – SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, podendo, ainda, o INSS apresentar proposta de acordo. Na hipótese de indicação de assistente técnico nos autos, poderá o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme dispõe o art. 477, § 1º, do CPC. Eventuais impugnações ao laudo médico deverão ser fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado. Manifestações genéricas serão desconsideradas. Sobral/CE, data infra. FRANCISCO CLEYTON LIRA FERREIRA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 15:37

Petição

02/06/2025, 17:23

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:54

Decurso de Prazo

29/04/2025, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 15:58

Petição (Contraminuta)

02/04/2025, 14:47

Decurso de Prazo

11/03/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 14:41

Petição (Denúncia)

27/02/2025, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 12:05

Redistribuição (prevenção)

24/01/2025, 08:46

Ato ordinatório

24/01/2025, 08:46

Documento

01/12/2024, 16:18

Documento

01/12/2024, 16:17

Distribuição (sorteio)

29/11/2024, 09:57

Sentença

•27/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00