Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002086-14.2025.4.05.8205 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002086-14.2025.4.05.8205 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002086-14.2025.4.05.8205. AUTOR: DYANA BRUNNA DE FARIAS Advogados do(a) AUTOR: GILDOMAR CANDEIA DE SOUSA - PB34249, RAMON VINICIUS ALVES DE LUCENA SANTOS - PB33034 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO ORDINATÓRIO De ordem, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da designação de audiência de conciliação/instrução virtual a ser realizada na Sala de Audiências do JEF da 14ª Vara Federal (14ª Vara Federal - Sala de Vídeo 2), por meio do aplicativo Teams, através do seguinte link de acesso: Reunião do Microsoft Teams Ingressar no seu computador ou aplicativo móvel Clique para ingressar na reunião ID da Reunião: 210 824 135 056 Senha: F3PqG4 Baixar o Teams || Participe na web Ingressar em um dispositivo de videoconferência [email protected] ID de Vídeo Conferência: 111 946 269 2 Instruções VTC Alternativas Saiba mais || Opções de reunião Ficam cientes a parte autora e seu advogado de que: I – Todas as partes e as testemunhas participarão de forma remota da audiência na sala virtual da 14ª Vara Federal da Paraíba; II – no momento da realização do ato, todas as partes e as testemunhas deverão portar documento de identificação com foto; III – atrasos no início do ato de audiência de instrução virtual quanto ao horário designado poderão ocorrer em virtude do prolongamento da audiência anterior, devendo, no entanto, o advogado, a parte autora e as testemunhas estarem disponíveis a partir do horário designado para participação no ato; IV – As partes e seus procuradores devem acessar a sala apenas no horário estipulado para o início da audiência. Caso o acesso seja feito antes do início do ato, a parte será movida para a sala de espera virtual (Lobby) e aparecerá a seguinte mensagem: "Olá, alguém na reunião deixará que você ingresse em breve". V – Durante a audiência será realizada a colheita de provas com a oitiva da parte autora e testemunhas, haja vista a possibilidade de colheita de prova oral na forma facultada pelo artigo 16, §1º da Lei 12.153/2009. É da responsabilidade exclusiva do advogado da parte autora encaminhar o referido link de acesso da reunião ao seu constituinte e as testemunhas a serem ouvidas no ato, bem como todas as instruções necessárias para a participação na audiência por meio do aplicativo Teams. A Secretaria da 14ª Vara da SJPB está à disposição para esclarecer qualquer dúvida dos advogados e procuradores sobre os requisitos necessários para participar da audiência por meio do aplicativo Teams. É facultada às partes a possibilidade de participarem do ato da sede da 14ª Vara Federal, que fica localizada na Rua Bossuet Wanderley, 649, Bairro Brasília - Patos/PB. Patos, data supra.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002086-14.2025.4.05.8205. AUTOR: DYANA BRUNNA DE FARIAS Advogados do(a) AUTOR: GILDOMAR CANDEIA DE SOUSA - PB34249, RAMON VINICIUS ALVES DE LUCENA SANTOS - PB33034 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para apresentar, no prazo constante no menu “Expedientes”: * Comprovante de residência ou declaração de residência: Juntar aos autos comprovante de residência em nome da parte autora, com data não superior a um ano, a fim de determinar a competência para o processamento do presente feito. Caso o comprovante não esteja em nome da parte autora, deverá: a) Caso resida com pessoa que tenha algum grau de parentesco: juntar aos autos o comprovante de residência, com data não superior a um ano, em nome do respectivo parente, acompanhado de documento que comprove essa condição. b) Caso resida em imóvel alugado: juntar aos autos o comprovante de residência, com data não superior a um ano, em nome do locador, acompanhado do instrumento contratual que autorize a parte autora a residir no imóvel. c) Caso resida em imóvel de terceiros e não haja vínculo de parentesco ou nenhum tipo de contrato escrito: juntar aos autos o comprovante de residência, com data não superior a um ano, em nome do proprietário do imóvel, além de declaração assinada em que este informe que a parte autora reside no endereço, acompanhada de documento oficial do proprietário que contenha assinatura e foto, facultado o reconhecimento de firma em cartório. Na hipótese do proprietário ser analfabeto, a declaração deverá ser subscrita por duas testemunhas (apresentar cópia de documento oficial das testemunhas que contenha assinatura e foto). d) Caso não seja possível apresentar nenhum tipo de comprovante ou atender aos requisitos anteriores: juntar aos autos a declaração de endereço baseada na Lei nº 7.115/1983, datada e subscrita pela parte autora, em que declare residir no endereço sob as penas da lei, esclarecendo, na própria declaração, o motivo de não haver nenhum comprovante ou de não atender aos critérios estabelecidos por este Juízo. Não serão aceitas justificativas genéricas. Na hipótese da parte autora ser analfabeta, a declaração deverá ser subscrita por duas testemunhas (apresentar cópia de documento oficial das testemunhas que contenha assinatura e foto) ou e) CadÚnico atualizado. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Patos, data supra. Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/06/2025, 00:00

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