Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002704-77.2025.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2025

Valor da Causa

R$ 19.734,55

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ANA LUCIA DIOGENES FREIRE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ASTRE DIOGENES CABO

OAB/CE 22086·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANA LUCIA DIOGENES FREIRE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:16

Juntada de Certidão

12/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:16

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:24

Juntada de Informações

08/05/2026, 15:17

Juntada de cálculo judicial

08/05/2026, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:52

Juntada de inss - demanda concluída

02/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:30

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:16

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 16:16

Despacho

•12/05/2026, 16:16

12/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:16

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:24

Juntada de Informações

08/05/2026, 15:17

Juntada de cálculo judicial

08/05/2026, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:52

Juntada de inss - demanda concluída

02/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 14:13

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de ANA LUCIA DIOGENES FREIRE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:32

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:50

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:34

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 15:45

Transitado em Julgado em 06/03/2026

08/03/2026, 23:35

Juntada de Certidão

08/03/2026, 23:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2026, 23:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:35

Decorrido prazo de ANA LUCIA DIOGENES FREIRE em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 18:23

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:23

Julgado procedente o pedido

13/02/2026, 11:03

Juntada de consulta

12/02/2026, 09:36

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de ANA LUCIA DIOGENES FREIRE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2025, 10:03

Juntada de Certidão

20/11/2025, 10:03

Decorrido prazo de ANA LUCIA DIOGENES FREIRE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de laudo pericial

16/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 01:55

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de laudo pericial

30/07/2025, 19:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.

09/06/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002704-77.2025.4.05.8101. AUTOR: ANA LUCIA DIOGENES FREIRE Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO ASTRE DIOGENES CABO - CE22086 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Limoeiro do norte, 21 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:55

Juntada de documento comprobatório

24/03/2025, 13:03

Distribuído por sorteio

23/03/2025, 11:07

Sentença

•13/02/2026, 18:23

Sentença

•13/02/2026, 11:03

Documento Comprobatório

•23/03/2025, 11:07