Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004272-16.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.513,83

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

SONIA SOUZA MEDEIROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA DE OLIVEIRA PAES ABRANTES

OAB/PE 28448·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SONIA SOUZA MEDEIROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/05/2026, 14:00

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 17:58

Juntada de Certidão

19/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 19:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/02/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:14

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 17:26

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/05/2026, 14:00

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:23

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:23

Planilha de Cálculo

•26/02/2026, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 17:58

Juntada de Certidão

19/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 19:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/02/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:14

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2025, 02:20

Transitado em Julgado em 10/12/2025

15/12/2025, 02:20

Juntada de Certidão

15/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de SONIA SOUZA MEDEIROS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 00:35

Publicado Sentença em 21/11/2025.

22/11/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 11:58

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:58

Julgado procedente em parte do pedido

19/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 00:39

Publicado Intimação em 05/08/2025.

06/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 17:53

Decorrido prazo de SONIA SOUZA MEDEIROS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.

30/05/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 29ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1) A CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO da demandada, na pessoa do seu representante legal, para responder à presente ação especial no prazo de trinta (30) dias, cientificando-a de que deverá exibir, juntamente com a contestação, todos os documentos de que dispõe para o esclarecimento dos fatos, bem como se pronunciar sobre o laudo pericial judicial. ADVERTE, também, a demandada de que deverá exibir a integra do processo administrativo referente ao benefício que constitui o objeto do pedido, bem como eventual avaliação social realizada por seus assistentes sociais, no prazo de trinta (30) dias, ciente de que a omissão importará na admissão como verdadeiros os fatos, que por meio desses documentos, o(a) demandante pretende provar, nos termos dos artigos 396, 399, incs. I e III, 400, inc. I, do CPC. 2) A INTIMAÇÃO do(a) demandante, para que se pronuncie sobre laudo pericial judicial, no prazo de dez (10) dias. Jaboatão dos Guararapes/PE, data da movimentação. Luiz Felipe de Aguiar Crasto Técnico Judiciário

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de laudo pericial

24/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:09

Juntada de documento comprobatório

06/02/2025, 14:43

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 18:18

Sentença

•19/11/2025, 11:58

Sentença

•19/11/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:12