Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001414-27.2002.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 463.823,68

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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SOLI-ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

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Autor

AMILCAR SOARES DA SILVA

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Autor

SOLI-ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

AMILCAR SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO

OAB/PE 129·CPF·Representa: Autor

THAIS VIRGINIA FERREIRA MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 17:32

Processo Suspenso/Sobrestado

03/07/2025, 13:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:09

Expedição de expediente

07/05/2025, 18:09

Expedição de expediente

07/05/2025, 18:09

Expedição de expediente

07/05/2025, 18:09

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

07/05/2025, 11:55

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:52

Expedição de precatório ao tribunal

31/03/2025, 15:55

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(178)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 17:32

Processo Suspenso/Sobrestado

03/07/2025, 13:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

DECISÃO

•11/03/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 16:51

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:09

Expedição de expediente

07/05/2025, 18:09

Expedição de expediente

07/05/2025, 18:09

Expedição de expediente

07/05/2025, 18:09

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

07/05/2025, 11:55

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:52

Expedição de precatório ao tribunal

31/03/2025, 15:55

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

19/03/2025, 06:39

Apreciada questão interlocutória

11/03/2025, 19:01

Expedição de expediente

11/03/2025, 19:01

Expedição de expediente

11/03/2025, 19:01

Expedição de expediente

11/03/2025, 19:01

Conclusos para despacho

17/12/2024, 20:02

Juntada de petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:25

Expedição de expediente

13/11/2024, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 16:49

Juntada de petição de Petição (outras)

01/11/2024, 23:01

Juntada de petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:15

Juntada de Certidão de Intimação

23/10/2024, 22:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/10/2024, 22:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/10/2024, 21:49

Juntada de Certidão de Intimação

23/10/2024, 21:49

Expedição de expediente

23/10/2024, 17:46

Expedição de precatório

23/10/2024, 17:46

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/10/2024, 00:00

Processo Suspenso/Sobrestado

22/10/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:39

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:22

Juntada de petição de Petição (outras)

06/10/2024, 17:20

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2024, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

16/09/2024, 08:31

Expedição de expediente

11/09/2024, 01:34

Expedição de expediente

11/09/2024, 01:34

Expedição de expediente

11/09/2024, 01:34

Juntada de Certidão

11/09/2024, 01:31

Juntada de Certidão

11/09/2024, 01:22

Juntada de petição de Petição (outras)

03/09/2024, 23:10

Juntada de petição de Petição (outras)

13/08/2024, 20:42

Juntada de petição de Petição (outras)

16/07/2024, 22:43

Juntada de petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:49

Juntada de petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:16

Juntada de petição de Petição (outras)

18/03/2024, 23:14

Juntada de petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:54

Juntada de petição de Petição (outras)

10/02/2024, 21:26

Juntada de petição de Petição (outras)

21/01/2024, 20:57

Juntada de petição de Petição (outras)

18/12/2023, 21:49

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/11/2023, 00:01

Outras Decisões

08/11/2023, 12:07

Conclusos para despacho

03/11/2023, 10:56

Juntada de petição de Petição (outras)

30/10/2023, 21:08

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2023, 00:01

Expedição de expediente

29/09/2023, 13:31

Expedição de expediente

29/09/2023, 13:31

Juntada de petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/09/2023, 11:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/08/2023, 00:00

Expedição de expediente

17/08/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:19

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:37

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2023, 15:32

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

16/08/2023, 15:29

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2023, 14:41

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2023, 14:41

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/08/2023, 00:00

Expedição de expediente

14/08/2023, 16:03

Expedição de expediente

14/08/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:57

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/08/2023, 00:00

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 5ª VARA FEDERAL - Titular

08/08/2023, 12:40

Classe Processual alterada para PETIÇÃO CÍVEL

08/08/2023, 12:38

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO FISCAL

08/08/2023, 12:32

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

28/07/2023, 18:14

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:07

Baixa Definitiva

28/07/2023, 18:07

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/07/2023, 18:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/07/2023, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2023, 11:27

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2023, 11:26

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2023, 11:25

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2023, 11:25

Expedição de expediente

29/05/2023, 09:04

Expedição de expediente

29/05/2023, 09:04

Expedição de expediente

29/05/2023, 09:04

Expedição de expediente

29/05/2023, 09:04

Expedição de expediente

29/05/2023, 09:04

Expedição de expediente

29/05/2023, 09:04

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

29/05/2023, 09:04

Conclusos para decisão

27/05/2023, 08:49

Juntada de Certidão

07/04/2023, 17:32

Juntada de Certidão

07/04/2023, 17:31

Juntada de Certidão

03/04/2023, 07:44

Juntada de Certidão

26/08/2022, 13:58

Recebidos os autos

26/08/2022, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/08/2022, 15:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/08/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2022, 17:44

Expedição de expediente

28/06/2022, 16:18

Expedição de expediente

28/06/2022, 16:18

Expedição de expediente

28/06/2022, 16:18

Expedição de expediente

28/06/2022, 16:18

Expedição de expediente

28/06/2022, 16:18

Expedição de expediente

28/06/2022, 16:18

Prejudicado o recurso

28/06/2022, 16:18

Recurso especial admitido

28/06/2022, 16:18

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 04:07

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 18:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 18:01

Conclusos para decisão

09/06/2022, 17:03

Expedição de expediente

09/06/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

18/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

14/05/2022, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2021, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2021, 10:34

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2021, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2019, 15:12

Conclusão

24/04/2019, 19:56

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2019, 17:07

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2018, 17:20

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2018, 16:43

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

16/03/2015, 08:11

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2015, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2014, 11:06

Entrega em carga/vista

30/10/2014, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2014, 16:31

Entrega em carga/vista

23/10/2014, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2014, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2013, 16:15

Petição

16/10/2013, 15:31

Petição

16/10/2013, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2013, 10:01

Entrega em carga/vista

11/09/2013, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2013, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2013, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2013, 12:40

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2013, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 10:12

Entrega em carga/vista

11/03/2013, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2013, 15:49

Petição

26/02/2013, 18:13

Petição

26/02/2013, 18:12

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2013, 14:03

Entrega em carga/vista

23/01/2013, 09:17

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2012, 11:30

Conclusão

07/12/2012, 17:25

Petição

03/12/2012, 14:41

Petição

03/12/2012, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2012, 10:40

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 10:14

Publicação

11/10/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2012, 11:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/10/2012, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

18/09/2012, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2011, 11:08

Conclusão

19/07/2011, 15:08

Distribuído

19/07/2011, 15:07

DESPACHO

•22/10/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 01:34

DECISÃO

•08/11/2023, 12:07

PETIÇÃO (OUTRAS)

•30/10/2023, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 13:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 11:08

DESPACHO

•17/08/2023, 18:19

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 15:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/08/2023, 15:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/08/2023, 15:56

DESPACHO

•14/08/2023, 16:02

DECISÃO

•29/05/2023, 09:04

DECISÃO

•28/06/2022, 16:18

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•11/03/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 16:51

DESPACHO

•22/10/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 01:34

DECISÃO

•08/11/2023, 12:07

PETIÇÃO (OUTRAS)

•30/10/2023, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 13:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 11:08

DESPACHO

•17/08/2023, 18:19

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 15:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/08/2023, 15:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/08/2023, 15:56

DESPACHO

•14/08/2023, 16:02

DECISÃO

•29/05/2023, 09:04

DECISÃO

•28/06/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 23:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 16:18

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 16:18

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 16:18

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 16:18

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 16:18

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 16:18