Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001414-27.2002.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2011

Valor da Causa

R$ 463.823,68

Órgão julgador

5ª Vara Federal PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AMILCAR SOARES DA SILVA

CPF

Autor

SOLI-ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO

OAB/PE 129·CPF·Representa: Autor

THAIS VIRGINIA FERREIRA MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:48

Juntada de Certidão

14/05/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:48

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:28

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 01:58

Publicado Certidão em 10/09/2025.

11/09/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:28

Juntada de Certidão

08/09/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2025, 13:02

Juntada de Certidão

24/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão

18/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(185)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:48

Juntada de Certidão

14/05/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:48

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:28

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:51

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 01:58

Publicado Certidão em 10/09/2025.

11/09/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:28

Juntada de Certidão

08/09/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2025, 13:02

Juntada de Certidão

24/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão

18/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:09

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:56

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:55

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:55

Juntada de Certidão

22/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

22/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 06:39

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 19:01

Conclusos para despacho

17/12/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:15

Juntada de Certidão

23/10/2024, 22:00

Juntada de Certidão

23/10/2024, 22:00

Juntada de Certidão

23/10/2024, 21:49

Juntada de Certidão

23/10/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:46

Juntada de Certidão

23/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:39

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 17:20

Juntada de Certidão

22/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão

22/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 01:34

Juntada de Certidão

11/09/2024, 01:31

Juntada de Certidão

11/09/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 21:49

Juntada de Certidão

09/11/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 12:07

Conclusos para despacho

03/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 21:08

Juntada de Certidão

10/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão

10/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/09/2023, 11:04

Juntada de Certidão

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:19

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:37

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

17/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/08/2023, 15:29

Juntada de Certidão

16/08/2023, 14:41

Juntada de Certidão

16/08/2023, 14:41

Juntada de Certidão

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:57

Juntada de Certidão

09/08/2023, 00:00

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção

08/08/2023, 12:40

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

08/08/2023, 12:38

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

08/08/2023, 12:32

Distribuído por Sorteio

28/07/2023, 18:14

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:07

Baixa Definitiva

28/07/2023, 18:07

Juntada de Certidão

28/07/2023, 18:03

Juntada de Certidão

25/07/2023, 00:18

Juntada de Certidão

09/06/2023, 00:08

Juntada de Certidão

09/06/2023, 00:08

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:27

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:26

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:25

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:25

Expedição de expediente.

29/05/2023, 09:04

Expedição de expediente.

29/05/2023, 09:04

Expedição de expediente.

29/05/2023, 09:04

Expedição de expediente.

29/05/2023, 09:04

Expedição de expediente.

29/05/2023, 09:04

Expedição de expediente.

29/05/2023, 09:04

Recurso Extraordinário não admitido

29/05/2023, 09:04

Conclusos para decisão

27/05/2023, 08:49

Juntada de Certidão

07/04/2023, 17:32

Juntada de Certidão

07/04/2023, 17:31

Juntada de Certidão

03/04/2023, 07:44

Recebidos os autos

26/08/2022, 13:58

Juntada de Certidão

26/08/2022, 13:58

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para #Não preenchido#

23/08/2022, 15:07

Juntada de Certidão

23/08/2022, 00:08

Juntada de Certidão

09/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

09/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

09/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

09/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

09/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

06/07/2022, 17:44

Expedição de expediente.

28/06/2022, 16:18

Expedição de expediente.

28/06/2022, 16:18

Expedição de expediente.

28/06/2022, 16:18

Expedição de expediente.

28/06/2022, 16:18

Expedição de expediente.

28/06/2022, 16:18

Expedição de expediente.

28/06/2022, 16:18

Juntada de Certidão

20/06/2022, 04:07

Juntada de Certidão

14/06/2022, 18:01

Juntada de Certidão

14/06/2022, 18:01

Conclusos para decisão

09/06/2022, 17:03

Expedição de expediente.

09/06/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 23:02

Migração de Sistema Eletrônico

14/05/2022, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2021, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2021, 10:34

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2021, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2019, 15:12

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2019, 19:56

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2019, 17:07

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

05/12/2018, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2018, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2018, 15:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

16/03/2015, 08:11

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2015, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2014, 10:06

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

30/10/2014, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2014, 15:31

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

23/10/2014, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2014, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2013, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2013, 10:01

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

11/09/2013, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2013, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2013, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2013, 12:40

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2013, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 10:12

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

11/03/2013, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2013 22:00:16

01/03/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2013, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2013, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2013, 18:12

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2013, 14:03

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

23/01/2013, 08:17

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2012, 10:30

Conclusos #Não preenchido#

07/12/2012, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2012, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2012, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2012, 09:40

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

31/10/2012, 09:14

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

11/10/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2012 22:00:45

11/10/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2012, 11:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

05/10/2012, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2012 22:00:39

24/09/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

18/09/2012, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2011, 11:08

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2011, 15:08

Distribuído por #Não preenchido#

19/07/2011, 15:07

Despacho

•07/05/2025, 18:09

Despacho

•07/04/2025, 11:47

Decisão

•11/03/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:51

Despacho

•22/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 01:34

Despacho

•24/04/2024, 10:03

Decisão

•08/11/2023, 12:07

Petição (outras)

•30/10/2023, 21:15

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/09/2023, 11:08

Despacho

•17/08/2023, 18:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/08/2023, 15:56

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:48

Despacho

•07/05/2025, 18:09

Despacho

•07/04/2025, 11:47

Decisão

•11/03/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:51

Despacho

•22/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 01:34

Despacho

•24/04/2024, 10:03

Decisão

•08/11/2023, 12:07

Petição (outras)

•30/10/2023, 21:15

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/09/2023, 11:08

Despacho

•17/08/2023, 18:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/08/2023, 15:56

Documento de Comprovação

•16/08/2023, 15:56

Documento de Comprovação

•16/08/2023, 15:56

Despacho

•14/08/2023, 16:02

Decisão

•29/05/2023, 09:04

Decisão

•28/06/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 23:02

Auto

•14/05/2022, 16:18

Auto

•14/05/2022, 16:18

Auto

•14/05/2022, 16:18

Auto

•14/05/2022, 16:18

Auto

•14/05/2022, 16:18

Auto

•14/05/2022, 16:18