Recurso Especial 0001414-27.2002.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 463.823,69

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOLI-ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

AMILCAR SOARES DA SILVA

CPF

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2022

30/09/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2022, 20:08

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

29/09/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2022

29/09/2022, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

15/09/2022, 08:12

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

15/09/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

30/08/2022, 09:58

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00014142720024058200 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO foi devolvido nesta data, para regularização, em virtude de as peças que compõem os autos estarem fora da ordem cronológica, o que dificulta a correta análise do feito.)

24/08/2022, 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

23/08/2022, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2022, 11:00

Acórdão

•30/08/2022, 09:58

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Todos os documentos(22)

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