Cumprimento de sentença 0017688-76.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gab PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 26460·CPF·Representa: Réu

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Réu

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR

OAB/PE 987·CPF·Representa: Réu

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 17:31

Processo Suspenso/Sobrestado

14/04/2025, 17:27

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2025, 00:00

Expedição de expediente

01/03/2025, 06:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/03/2025, 06:14

Conclusos para despacho

16/01/2025, 19:27

Juntada de petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:48

Expedição de expediente

08/01/2025, 15:48

Conclusos para despacho

07/01/2025, 23:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2024, 19:38

Expedição de expediente

06/11/2024, 19:34

Expedição de expediente

06/11/2024, 19:32

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 17:31

Processo Suspenso/Sobrestado

14/04/2025, 17:27

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2025, 00:00

Expedição de expediente

01/03/2025, 06:14

Documentos

Sentença

•01/03/2025, 06:14

Despacho

•08/01/2025, 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/03/2025, 06:14

Conclusos para despacho

16/01/2025, 19:27

Juntada de petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:48

Expedição de expediente

08/01/2025, 15:48

Conclusos para despacho

07/01/2025, 23:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2024, 19:38

Expedição de expediente

06/11/2024, 19:34

Expedição de expediente

06/11/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:35

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:48

Juntada de petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:31

Expedição de expediente

11/10/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:55

Conclusos para despacho

10/10/2024, 19:23

Juntada de Certidão

10/10/2024, 08:24

Juntada de Certidão

03/10/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 11:28

Conclusos para despacho

20/09/2024, 07:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2024, 00:01

Expedição de RPV ao executado

11/09/2024, 11:52

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/09/2024, 00:00

Expedição de expediente

02/09/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 12:25

Conclusos para despacho

30/08/2024, 07:08

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:27

Expedição de expediente

12/08/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:09

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2024, 00:00

Expedição de expediente

23/07/2024, 17:45

Expedição de expediente

23/07/2024, 17:45

Expedição de expediente

23/07/2024, 17:45

Expedição de expediente

23/07/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:45

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:26

Juntada de petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:00

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:05

Expedição de expediente

29/02/2024, 19:59

Expedição de expediente

29/02/2024, 19:57

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2023, 00:08

Expedição de expediente

05/12/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 21:28

Conclusos para despacho

03/12/2023, 19:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2023, 02:31

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2023, 02:31

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2023, 00:03

Expedição de expediente

23/08/2023, 02:40

Expedição de expediente

23/08/2023, 02:40

Expedição de expediente

23/08/2023, 02:39

Expedição de expediente

22/08/2023, 21:03

Expedição de RPV

22/08/2023, 21:03

Expedição de expediente

22/08/2023, 20:59

Expedição de RPV

22/08/2023, 20:59

Juntada de Certidão

21/08/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:49

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/08/2023, 00:46

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/06/2023, 00:01

Expedição de expediente

21/06/2023, 13:18

Expedição de expediente

21/06/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:18

Expedição de expediente

21/06/2023, 13:18

Expedição de expediente

21/06/2023, 13:18

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/06/2023, 09:39

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:07

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

24/05/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:32

Expedição de expediente

16/05/2023, 12:32

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:05

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 6ª VARA FEDERAL - Titular

05/05/2023, 14:33

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Titular

27/04/2023, 15:54

Recebidos os autos

27/04/2023, 15:49

Baixa Definitiva

27/04/2023, 15:49

Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/03/2023, 00:58

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2022, 00:13

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 17:32

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/12/2022, 16:31

Expedição de documento

13/12/2022, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado

09/12/2022, 20:15

Juntada de Certidão

09/12/2022, 20:13

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 10:51

Incluído em pauta para 07/12/2022 14:00 Sessão Virtual - Pleno

14/11/2022, 10:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab PRESIDÊNCIA - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

03/11/2022, 13:14

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 13:14

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/11/2022, 13:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/10/2022, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:04

Expedição de expediente

15/08/2022, 00:40

Juntada de petição de Petição (outras)

12/08/2022, 12:48

Juntada de petição de Petição (outras)

12/08/2022, 12:46

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2022, 10:23

Expedição de expediente

20/06/2022, 21:11

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 04:07

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2022, 18:46

Expedição de expediente

09/06/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

18/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

14/05/2022, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2017, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2017, 10:06

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 09:35

Expedição de documento

30/05/2017, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2017, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2016, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2016, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/09/2016, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 16:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/09/2016, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2016, 15:20

Conclusão

25/08/2016, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2016, 10:06

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 11:26

Petição

27/07/2016, 11:25

Petição

27/07/2016, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2016, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2016, 15:23

Entrega em carga/vista

14/06/2016, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2016, 14:57

Conclusão

27/04/2016, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2016, 09:56

Entrega em carga/vista

18/04/2016, 19:24

Petição

18/04/2016, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2016, 14:30

Conclusão

04/03/2016, 17:42

Petição

04/03/2016, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2016, 08:20

Conclusão

20/01/2016, 11:20

Redistribuição

20/01/2016, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2016, 10:21

Deliberado em Sessão - Adiado

03/12/2015, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2015, 03:12

Inclusão em Pauta

17/11/2015, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2015, 15:02

Conclusão

28/08/2015, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2015, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2015, 09:57

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2015, 13:52

Conclusão

03/08/2015, 11:56

Redistribuição

31/07/2015, 09:30

Processo Reativado

29/07/2015, 19:41

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2015, 19:15

Baixa Definitiva

03/04/2014, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2013, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2013, 08:39

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2013, 13:06

Conclusão

26/10/2013, 16:44

Petição

13/07/2013, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2013, 10:01

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2012, 12:36

Conclusão

28/11/2012, 17:16

Petição

28/11/2012, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2012, 09:33

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2012, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2012, 19:28

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2012, 16:12

Conclusão

03/04/2012, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2012, 15:41

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2012, 14:28

Petição

02/03/2012, 10:50

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2012, 10:18

Entrega em carga/vista

18/01/2012, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2011, 17:07

Conclusão

23/11/2011, 14:47

Petição

23/11/2011, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2011, 09:44

Entrega em carga/vista

24/10/2011, 20:20

Publicação

15/09/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2011, 15:52

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/09/2011, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

23/08/2011, 18:54

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2011, 16:39

Conclusão

26/07/2011, 10:35

Distribuído

26/07/2011, 10:34

Despacho

•04/11/2024, 18:35

Despacho

•11/10/2024, 13:55

Despacho

•20/09/2024, 11:28

Despacho

•30/08/2024, 12:25

Despacho

•12/08/2024, 15:09

Despacho

•23/07/2024, 17:45

Despacho

•13/06/2024, 18:00

Despacho

•03/12/2023, 21:28

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 02:40

Despacho

•17/08/2023, 09:49

Despacho

•21/06/2023, 13:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2023, 16:04

Despacho

•16/05/2023, 12:32

Todos os documentos(28)

Sentença

•01/03/2025, 06:14

Despacho

•08/01/2025, 15:48

Despacho

•04/11/2024, 18:35

Despacho

•11/10/2024, 13:55

Despacho

•20/09/2024, 11:28

Despacho

•30/08/2024, 12:25

Despacho

•12/08/2024, 15:09

Despacho

•23/07/2024, 17:45

Despacho

•13/06/2024, 18:00

Despacho

•03/12/2023, 21:28

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 02:40

Despacho

•17/08/2023, 09:49

Despacho

•21/06/2023, 13:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2023, 16:04

Despacho

•16/05/2023, 12:32

Inteiro Teor do Acórdão

•13/12/2022, 16:31

Acórdão

•13/12/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:45

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 16:57

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 16:57

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 16:57

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 16:57

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 16:57

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 16:57

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 16:57

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 16:57

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 16:57

Decisão

•14/05/2022, 16:57